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Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 129/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, com
cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste mui respeitosamente perante
vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
AVENIDA FILOGONIO PEIXOTO
REDUTOR DE VELOCIDADE PINTURA DE FAIXAS E
SINALIZAÇÃO -
BAIRRO AVISO
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, PINTURA DE
FAIXAS E SINALIZAÇÃO na avenida Filogônio Peixoto - bairro Aviso.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 13 de Julho de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
Como pode ser vislumbrado nas Imagens infra, na Av. Filogônio Peixoto – Aviso (o
perímetro que compreende igreja Assembleia de Deus ministério Linhares), carece
urgentemente de sinalizações, devido a intensa movimentação tanto de veículos
quanto de pedestres e ciclistas.
Existem fatos que não carecem de muito poder argumentativo para sua
comprovação, nem necessita de rebuscados discursos e retórica refinada para
averiguar sua veracidade. Os temas que iremos abordar aqui estão entre eles (vide
fotografias abaixo).
Renomada autoridade, a Confederação Nacional dos Municípios adverte que, “o
Município faz parte do Sistema Nacional de Trânsito, e suas ações são definidas
pelo princípio da jurisdição da via, ou seja, fica responsável pela administração das
vias sob sua jurisdição (vias municipais). Sempre que necessário, pode aplicar
penalidades e medidas administrativas para garantir a fluidez e coibir ilícitos de
trânsito.”1
Desta forma, nobre secretário, o atendimento a esta Indicação não é obra de bel
prazer, nem ato de benevolência, mas sim, uma ação de responsabilidade para com
os munícipes que estão sob vossa gestão.
1 PERROTO, Sérgio Luiz. Municipalização do trânsito: orientações básicas para a organização da
estrutura municipal e a integração ao Sistema Nacional de Trânsito. Brasília: CNM, 2013.
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IMAGENS
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