materia nº 1327/2021

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PREFEITURA DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 1776/2021/SEME
Linhares - ES, 12 de Julho de 2021
Ao Senhor
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares/ES
Assunto: Resposta ao OF./GAB./ PRES.C.M.L./Nº1.296/2021 — Protocolo nº003682/2021.
Senhor Presidente,
Em atenção e respeito ao Ofício supramencionado, informamos que não foi
realizada a premiação do Prêmio Rede de Excelência em Educação em nenhuma de suas
categorias, não havendo escolas e servidores premiados.
Cabe esclarecer que o Prêmio é regido pela Lei Municipal nº3.806/2018,
dividindo-se em três categorias:
1. Prêmio Retrato de Excelência: Programado para ter sua primeira edição no ano
de 2020 baseado no maior IDEB dos anos de 2019 e 2017 de todas a escolas da
rede Pública Municipal de ensino.
> O qual não ocorreu em virtude do resultado do IDEB ter sido emitido em
15/09/2020, momento no qual já estávamos enfrentando a pandemia
mundial do COVID-19.
2. Prêmio Excelência em Gestão Escolar: Concorrendo todos os Centros de
Educação Infatil Municipal e todas as Escolas Municipais de Ensino Fundamental,
a ser premiado um CEIM e uma EMEF simultaneamente, agendada sua primeira
edição para o ano de 2019, embasado no Índice da Avaliação Institucional do
Conselho Escolar e de todos os servidores públicos lotados na unidade de ensino.
3. Prêmio Excelência na Educação do Campo: Concorrendo todas as escolas do
campo da rede Pública Municipal que atendam a Educação Infantil e/ou Ensino
Fundamental, agendada sua primeira edição para o ano de 2019, embasado em
índices levantados pela Avaliação Institucional.
jynate:
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 155 - Novo Horizonte — Telefone: (27)3372-1917
CEP 29902-120 - Linhares — ES
=
PREFEITURA DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
> Ambos não ocorreram em virtude de não haver Decreto que regulamente
a execução da Avaliação Institucional, sendo esta fator essencial nos
índices de critério da concorrência ao Prêmio.
Respeitosamente,
Vota:
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 015/2017
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 155 - Novo Horizonte — Telefone: (27)3372-1917
CEP 29902-120 - Linhares — ES