EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL, DE LINHARES — ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ROGERINHO DO GÁS, Vereador com assento nesta Casa de Leis,
vem perante Vossa Excelência com a devida respeitabilidade para
requerer seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo o Projeto
Indicativo que “INSTITUI O PROGRAMA “PLANTANDO SEMENTES
(HORTAS NAS ESCOLAS/CRAS)" DA REDE MUNICIPAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Pede Deferimento.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e dezoito.
ES
Vereador
Página 1
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Palácio Legislativa" Antenor Elias!
Projeto Indicativo
INSTITUI O PROGRAMA "PLANTANDO SEMENTES
(HORTAS NAS ESCOLAS/CRÁS)" DA REDE MUNICIPAL,
NOS CRÁS DOS BAIRROS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
An. 1º. Institui o programa "PLANTANDO SEMENTES (HORTAS NAS
ESCOLASICRÁS)" nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e nos Crás dos bairros
do município.
Art. 2º O programa instituído deverá servir como ferramenta para o desenvolvimento do
Trabalho Pedagógico Multidisciplinar, em consonância com as metas e
estratégias estabelecidas no Plano Municipal de Educação.
Parágrafo único. As hortas a que se refere esta Lei, serão cultivadas pela escola ou
pelo Crás,com a participação dos alunos/moradores, sob orientação dos
professores/funcionários do Crás, sendo supervisionados pela direção.
Art. 3º As entidades poderão receber doações de produtos da comunidade, bem como
o município poderá celebrar convênios com entidades, públicas ou privadas, para a
execução da presente Lei.
Art. 4º Para atendimento aos fins desta Lei, as ações a serem implementadas no
ambiente escolar deverão incluir:
| - Estudos, em conjunto com a comunidade escolar, visando escolhas saudáveis, com
preferência aos produtos da estação;
IH - Divulgação junto às famílias, do programa, enfatizando-se a importância da
participação do aluno nesse processo;
II - Incentivo à alimentação saudável através do conhecimento e prática do cultivo;
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Palácio Legislativo" Antenor Elias"
IV - Divulgação da experiência com o programa "PLANTANDO SEMENTES (HORTAS
NAS ESCOLAS)e intercâmbio de informações e vivências com
outras Comunidades Escolares do município;
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador
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Palácio Legislativo" Antenor Élias"
Justificativa
O presente Projeto de Lei se justifica, pelo fato de que a instituição de ensino municipal
poderá oferecer à comunidade escolar discente, a possibilidade de se envolver em uma
atividade pedagógica diferente da curricular e fora de sala de aula.
Importa asseverar, que entre as metas e estratégias previstas na citada norma, está a
de implantar programas complementares de orientação e apoio às famílias.
O presente projeto, visa a integração das crianças com o meio ambiente e demais
escolas, visa ainda o incentivo à alimentação de qualidade.
Sem esquecer que deverão ser aproveitados eventuais espaços físicos ociosos nas
escolas municipais, em geral, tomados pelo mato ou para uso indevido. A revitalização
dessas áreas é de fundamental importância para o desenvolvimento saudável do ensino
e da aprendizagem, assim como para o visual estético da escola.
Por fim, reitera-se quanto ao potencial pedagógico da prática de atividade coletiva,
como é o caso, no ambiente escolar, em sistema de turno ou contra turno, para o
desenvolvimento intelectual, bem como para o aprimoramento do convívio social do
aluno, entre os colegas ou na comunidade.
Pelas razões expostas, espera-se o acolhimento deste projeto, pois o mesmo é de
grande relevância para as escolas, alunos, professores, pais e a comunidade em geral.
Vereador
Ooo
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