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Palácio Legislativo " Antenor Elias"
Indicação Gab. ACMS nº 167/2021 Linhares, 06 de agosto de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indica à Secretaria Municipal de Educação a construção do CEIM Paulo Damião Tristão
Purinha na localidade do Assentamento Sezínio Fernandes de Jesus.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação para a construção do CEIM Paulo Damião Tristão
Purinha na localidade do Assentamento Sezínio Fernandes de Jesus. A edificação que existe no
local foi cedida à municipalidade e adaptada, no entanto, a precariedade da mesma não condiz com
a necessidade dos alunos para uma educação de qualidade. Vale destacar que sequer existe água
encanada, área de recreação, parquinhos, biblioteca, etc. É importante frisar que a construção de
uma nova escola poderia ampliar a oferta para as crianças das comunidades vizinhas e diminuir a
pressão por vagas na localidade de Humaitá.
Entendemos que se trata de assunto urgente, que merece endereçamento imediato por parte da
Prefeitura Municipal.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
EATARZANEN
Professor Antônio Cesar Machado
VEREADOR-PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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