materia nº 453/2021

Palácio Legislativo " Antenor Elias
Indicação Gab. ACMS nº 170/2021 Linhares, 06 de agosto de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indica à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize o patrolamento periódico em
pontos específicos de morros na localidade do Assentamento Sezínio Fernandes de Jesus.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação, à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que realize
o patrolamento periódico em pontos específicos de morros na localidade do Assentamento Sezínio
Fernandes de Jesus. A comunidade necessita desse tipo de ação uma vez que facilita o fluxo de
pessoas e mercadorias dentro do assentamento, além de beneficiar o trânsito de outros transeuntes
de comunidades vizinhas que utilizam essas vias. Destacamos também a importância da
manutenção dessas vias para o transporte escolar que garante aos estudantes o direito à educação.
Alguns pontos específicos, sobretudo, os morros ficam extremamente escorregadios em tempos de
chuvas, e para minimizar o problema, a comunidade pede também que seja espalhado cascalhos
nesses locais.
Entendemos que se trata de assunto urgente, que merece endereçamento imediato por parte da
Prefeitura Municipal.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
CL Made Sa
Professor Antônio Cesar Machado
VEREADOR-PV
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