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OF.252/2018 — SEMOB-SEMSU
Linhares, 01 de março de 2018
Ilmº Sr.
Gelson Luiz Suave
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Solicitação da Comunidade de Conceição de Baixo
Em atenção ao abaixo assinado encaminhado por Vossa Excelência
juntamente com a Comunidade de Conceição de Baixo, a qual tenho elevada
estima, venho por meio deste informar que, em que pese a importância da
solicitação no que tange ao calçamento da parte interna e externa frontal da
igreja católica da comunidade, não é possível atende-la, ante ao disposto no
art. 19, inciso | da Constituição, que estabelece ser vedado ao Município
“estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o
funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de
dependência ou aliança”, o que integra, no caso, os serviços solicitados.
Contudo, no que diz respeito ao calçamento da estrada que liga a
Comunidade ao Município de Rio Bananal, informamos que a Secretaria
Municipal de Obras e Serviços Urbanos atenderá a solicitação, respeitados
os procedimentos administrativos necessários a execução dos serviços.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cittá Business 11, 6º andar, Linhares/ES. Tel.: (027) 3372 2117 13371 3113
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