materia nº 19/2018

PROJETO DE LEI Nº _________ /2018
(Processo nº _________ /2018)
“DISPÕE sobre a inclusão da Tipagem Sanguínea e 
Fator RH no Uniforme e nos Capacetes dos 
Motoboys e Mototaxistas da cidade de Linhares, e 
dá outras providências.”
Art. 1º. Fica determinado que todas as Empresas públicas e/ou privadas e os 
autônomos que utilizam o serviço de motoboy e mototaxistas na cidade de Linhares 
devem fazer constar, em local visível de seu Uniforme e nos Capacetes, a Tipagem 
Sanguínea e Fator RH.
Parágrafo Único. Os motoboys e mototaxistas constantes do caput do art. 1º incluem 
os entregadores de gás, remédio, peça automobilísticas, pizza, lanches, e documentos.
Art. 2º. A Tipagem Sanguínea e do Fator RH passa a ser considerado item padrão do 
Uniforme e Capacete dos motoboys e mototaxistas que circulam na cidade de 
Linhares, acarretando ao infrator as penalizações cabíveis pelo não cumprimento da
norma.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois 
mil e dezoito.
TOBIAS COMETTI
Vereador
Justificativa:
Com a inclusão da Tipagem Sanguínea e do Fator RH no Uniforme, Fardamento e Capacete, 
dos motoboys e mototaxistas da cidade de Linhares. Num eventual acidente, médicos, 
paramédicos e enfermeiros ganharão tempo e poderão realizar o procedimento com 
segurança, aumentando a probabilidade de salvamento, ou seja, as equipes de salvamento 
terão dados mais precisos para o primeiro atendimento que, muitas vezes, é fundamental para
salvar a vida da vítima.
Em situações de resgate, os socorristas precisam saber o tipo sanguíneo da vítima para 
realizar um atendimento e para ter a informação para uma possível reposição através de 
transfusão. Para identificar o Fator RH e o tipo sanguíneo é gasto tempo, que nessas 
situações não devem ser desperdiçadas. Quem ganha com essa lei são os motoboys e 
mototaxistas.
São crescentes os acidentes de trânsito envolvendo motoboys e mototaxistas na cidade de 
Linhares, o número vem aumentando anualmente, as internações hospitalares no Sistema 
Único de Saúde (SUS) envolvendo motociclistas tiveram um crescimento muito significativo e o 
custo com o atendimento a esses pacientes é enorme.
Grande parte da população desconhece tamanha relevância do assunto supracitado. Esta falta 
de informação pode ser prejudicial em várias ocasiões, principalmente em caso de acidente em 
que seja necessária TRANSFUSÃO DE SANGUE, pois o tempo, por menor que seja para 
identificar a tipagem sanguínea pode custar à vida do paciente.
Pelo exposto, solicito ao nobre Chefe do Poder Executivo a apoiar o presente projeto, com o 
intuito de vir oferecer condições para que médicos, enfermeiros e paramédicos possam ter 
como oferecer um serviço de primeiros socorros com mais eficiência aos motoboys e 
mototaxistas que possam precisar em casos de acidentes.
Linhares/ES, 22 de fevereiro de 2018.
TOBIAS COMETTI
Vereador