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Palácio Legislati vo" Antenor Elias"
OFÍCIOnº. 16 /2021
CML/GAB. VEREADOR EGMAR SOUZA MATIAS
Linhares (ES), 20 de agosto de 2021.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Linhares (ES),
Excelentíssimo Presidente,
Roque Chile de Sousa,
CONSIDERANDO que o PLO nº 767/2021 (processo nº 004497/2021) que versa sobre a
declaração de utilidade pública da Associação de Moradores da Comunidade de São Rafael
(AMSSR), foi apresentado pelo Vereador Fabrício Lopes da Silva, atualmente, afastado do
cargo eletivo por nomeação no cargo de Secretário de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer deste
município de Linhares (ES).
CONSIDERANDO o entendimento da Procuradoria Legislativa no sentido de sobrestamento
do procedimento em decorrência da não presença do autor da matéria do PLO, e,
considerando a importância da finalidade da declaração de utilidade pública da aludida
associação de moradores.
Venho por meio deste, MANIFESTAR a minha subscrição ao PLO nº 767/2021 em conjunto
com o Vereador autor, para que surtam os legais e necessários efeitos ao entendimento da
Procuradoria Legislativa, permitindo a retomada da tramitação do procedimento legislativo,
consignando, oportunamente, a ciência e manifestação favorável do autor da matéria quanto
a subscrição do projeto em conjunto, conforme declaração e assinatura do mesmo abaixo.
Atenciosamente,
“EGMAR SOUZA MATIAS
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Dánina a dos
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