materia nº 23/2018

OTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI nº GÊS DATA: OS 193 pf
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR
DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS O
ESTUDO DE ORIENTAÇÕES BÁSICAS
SOBRE EDUCAÇÃO FINANCEIRA,
ECONOMIA DOMÉSTICA E DÁ
OUITRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica incluído no currículo escolar do Ensino
Fundamental da Rede Pública Municipal o estudo de noções básicas sobre
Educação Financeira e Economia Doméstica.
Art. 2º - Para o cumprimento desta Lei o Poder Executivo
utilizará professores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal de
Educação.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Educação adotará as
providências necessárias à implantação da disciplina.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Linhares/ES, 09 de março de 2018.
JEAN
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
A finalidade desta proposição é orientar os alunos desde cedo da importância de
se ter noções básicas sobre Economia Doméstica e Educação Financeira. Nos dias
de hoje é comum encontrar pessoas que passam por dificuldades financeiras por
não ter orientação necessária sobre o assunto.
Esta informação no início da vida financeira é primordial para formar o cidadão
que saberá lidar com as dificuldades do dia a dia. Decisões importantes como o
Planejamento Financeiro ou a necessidade de se ter uma aposentadoria
complementar devem ser tomadas no início da vida profissional e ter a consciência
do que é importante em nossas vidas será determinante para o sucesso
profissional de todos os alunos.
Crianças e jovens que têm aula de educação financeira na escola melhoram
significativamente a qualidade do seu “letramento financeiro”, tendem a pensar
mais no futuro e aumentam a intenção de poupar. Programar o ensino de uma
metodologia nova exige empenho por parte da escola, ainda mais quando o
objetivo é beneficiar também os professores e a família do aluno.
Atualmente a Educação ocupa papel central no desenvolvimento, tanto individual
como da própria comunidade em que estamos inseridos, em qualquer cenário que
se apresente em nossas vidas.
Vivemos em uma sociedade onde o equilíbrio financeiro é fundamental tanto no
planejamento do futuro, como para o conforto no presente. A autogestão dos
recursos financeiros não é um bicho de sete cabeças, mas exige conscientização,
disciplina, planejamento e informação.
Diante do acima exposto, torna-se cristalino o entendimento de que tal Projeto de
Lei é de suma importância para o bom desenvolvimento dos alunos das escolas
públicas municipais do município de Linhares.
Linhares/ES, 09 de março de 2018.
Véreador - PRB
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