materia nº 24/2018

Palácio Legislativo " Antenow Elias”
PROTOCOLO ..
CÂMARA MUNICIPAL DE Lj
PROJETO DE LEI . a
PROJETO DE LEI we mod po3k.
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICÍPIO DE
LINHARES O DIA MUNICIPAL DO
AUTISMO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Linhares o Dia Municipal da Conscientização do Autismo, a ser
realizado, anualmente, no dia 2 de abril.
Art. 2º - A data objetiva a realização de eventos e atividades,
por meio de seminários, palestras, murais e panfletagem, voltada para
promoção e a conscientização dos direitos dos autistas.
Art. 3º - O Dia Municipal da Conscientização do Autismo passa a
integrar o calendário oficial de Datas e Eventos do Município de Linhares,
ficando as atividades livres e abertas às instituições públicas e privadas.
Parágrafo Único: Durante o Dia Municipal da Conscientização do
Autismo, o Poder Executivo poderá envidar esforços no sentido de organizar
palestras, seminários, murais e panfletagem nas escolas municipais, CRAS e
ONG's, com o intuito de conscientizar sobre o que é o autismo e sobre os
direitos das pessoas portadoras do transtorno.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Linhares/ES, 09 de março de 2018.
JEAN “MENEZES
éador - PRB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
O Dia Mundial do Autismo é universalmente reconhecido pela ONU (Organização
das Nações Unidas) como sendo o dia 02 de abril e o presente Projeto de Lei
objetiva instituir no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações do Município
de Linhares, a ser comemorado anualmente, durante o mês de abril junto às
escolas e à sociedade com projetos, palestras, seminários e panfletagem
direcionadas à atenção necessária às pessoas com transtorno do espectro autista
(TEA).
O TEA é uma síndrome que tem estado muito em evidência, sobretudo pelo
crescimento no número de diagnósticos. Tem-se investido muito dinheiro em
pesquisas, principalmente nos Estados Unidos, para se descobrir as causas, que
até agora são desconhecidas. O autismo é uma disfunção global do
desenvolvimento, uma alteração que afeta a capacidade de comunicação do
indivíduo, de socialização e de comportamento. Esta desordem faz parte de um
grupo de síndrome chamado transtorno global do desenvolvimento (TGD). Muitos
são os mitos em referência ao autismo, portanto este projeto visa à divulgação e a
conscientização em relação a este distúrbio para a população.
Os principais objetivos deste projeto são: transmitir informação sobre os direitos
dos autistas, interação dos familiares dos autistas com a sociedade,
desmistificação e quebra das barreiras quanto ao preconceito ao comportamento
dos mesmos.
Linhares/ES, 09 de março de 2018.
dor - PRB
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