Camara Municipal de Linhares
Palácio Legistati vo" Antenow Elias
Gabinete do Vereador ROQUE CHILE
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº 11/2021
Institui o “Programa Eu Escolhi Esperar”
para prevenção e conscientização sobre
gravidez precoce, no Município de
Linhares, de sorte a contribuir para
redução de sua incidência, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Linhares, o “Programa Eu Escolhi
Esperar" que trata da prevenção e conscientização sobre gravidez precoce, com o
objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que
contribuam para a redução da incidência da gravidez precoce.
Art. 2º O programa de que trata o artigo 1º desta lei será desenvolvido no âmbito da
Secretaria Municipal da Saúde e de Educação, com base nas medidas abaixo
elencadas, sem prejuízo de outras a serem instituídas:
1- promoção de palestras direcionadas aos profissionais de saúde e educação, voltadas
à consecução dos objetivos do programa;
Il - exposição e divulgação de material explicativo, destinados aos adolescentes,
esclarecendo eventuais causas, consequências e formas de prevenção da gravidez
precoce;
III - direcionamento de atividades para o público alvo do programa, principalmente os
mais vulneráveis;
IV - monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado, promovendo a
interdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento.
Art. 3º As escolas de ensino público e privadas poderão celebrar acordos de cooperação
e parcerias com Unidades Básicas de Saúde - UBS, organizações não governamentais,
e outras entidades afins para a implementação dos objetivos pretendidos previstos no
artigo 1º desta lei.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antenor Eliasí 31 de agosto de 2021.
ROQUE CHILÊ > Vereador PSDB
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Palácio Legislativa Antenow Élias
JUSTIFICATIVA
A presente propositura visa alertar a população em geral, mas principalmente os
adolescentes, sobre as causas e consequências de uma gravidez precoce.
Um relatório sobre a Situação da População Mundial 2020, publicado pelo Fundo de
População das Nações Unidas - UNFPA, denuncia que 1 a cada 4 meninas se
relacionam sexualmente antes dos 18 anos no Brasil, um índice de 26%. Tal situação
traz como resultado a gravidez precoce que se conecta integralmente com a mortalidade
materna.
Mães adolescentes também passam por barreiras como educação, saúde e trabalho,
encontrando dificuldades para sua autonomia na fase adulta. O Brasil possui uma taxa
de fecundidade entre meninas de 15 a 19 anos de 62 a cada mil bebês nascidos vivos;
por ano são mais de 430 mil bebês nascidos de mães adolescentes. O índice é maior
que a taxa mundial, que corresponde a 44 adolescentes grávidas para cada grupo de
mil, diz um relatório da ONU em abril de 2019.
A ONU defende que as informações sobre a vida sexual, as doenças sexualmente
transmissíveis e os métodos contraceptivos sejam repassadas para os adolescentes -
tanto os do sexo masculino como do feminino - nas escolas e nos serviços de saúde
pública. "Os rapazes também precisam encarar a contracepção como de
responsabilidade deles para que tomem as medidas necessárias para evitar a
paternidade antes da hora", pontua Anna Cunha.
Um outro ponto divulgado pela entidade é que a América Latina é a única região do
mundo com uma tendência crescente de gravidez entre adolescentes menores de 15
anos.
Também o documento indica que, apesar de a fecundidade total na América Latina ter
diminuído nos últimos 30 anos, o mesmo ritmo não foi observado nas gestações de
adolescentes.
A gravidez na adolescência pode ter diversas causas. Algumas meninas relatam,
inclusive, que a gravidez foi desejada. Entretanto, independentemente das causas e
desejos de cada adolescente, fato é que a gravidez precoce é um problema de saúde
pública, uma vez que causa riscos à saúde da mãe do bebê e tem impacto
socioeconômico, pois muitas das grávidas abandonam os estudos e apresentam maior
dificuldade para conseguir emprego.
A mulher grávida precocemente pode apresentar sérios problemas durante a gestação,
inclusive risco de morte. Entre os fatores biológicos que merecem destaque, podemos
citar os riscos de prematuridade do bebê e baixo peso, morte pré-natal, anemia, aborto
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hares.
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Palácio Leg istativa" Antenov Elias
natural, pré-eclâmpsia e eclampsia, risco de ruptura do colo do útero e depressão pós-
parto.
Dados do Ministério da Saúde mostraram um total de 274 mortes relacionadas com a
gravidez em adolescentes em 2004. Essas mortes, além das causas obstétricas, podem
estar relacionadas com a tentativa de aborto, comum em adolescentes grávidas. Além
da morte das mães, observa-se que a morte infantil é maior em crianças nascidas de
adolescentes com menos de 15 anos, quando comparadas com as mulheres com idade
entre 25 e 29 anos.
Por fim, é com grande expectativa que submeto a matéria à apreciação dos nobres
pares, certo do apoio de todos.
Palácio Joaquim Calmon, 31 de agosto de 2021.
ROQUE CHILE —- Vereador PSDB
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