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Palácio Legislativo "Antenor Elias
EMENDA MODIFICATIVA PARCIAL Nº 12021 AO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 785/2021
O Vereador Professor Antônio Cesar Machado, com assento nesta Casa de Leis,
vem propor, na forma regimental, a seguinte Emenda Modificativa:
Art. 1º. Inclui-se o Art. 8º do Projeto de Lei Ordinária nº 785/2021, passando a ter a
seguinte redação:
“Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data da publicação, revogadas as
disposições em contrário”
Linhares, 03 de setembro de 2021.
, IM lo Vo) Am
Professor Antônio Cesar
Vereador - PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias"
Quarta emenda proposta por este vereador ao presente projeto de lei.
Tal emenda se justifica apenas pela modificação feita no Art.7º, sendo necessária a
inclusão deste artigo, para que a redação do texto enviado para a Casa seja
encerrada da maneira como foi protocolado.
Linhares, 03 de setembro de 2021.
PANA ANSA
Professor Antônio Cesar
Vereador - PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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