Palácio Legislativo " Antenor Elias”
Linhares/ES 10 de setembro de 2021
“INSTITUI O SISTEMA QR CODE
DE , INFORMAÇÕES NO
MUNICÍPIO DE LINHARES.”
Projeto de lei: WA
Art.º Fica instituído no Município de Linhares o Sistema QR Code de informações sobre
os seguintes serviços:
I- Transporte Coletivo: nos pontos de ônibus cobertos de todo o município será afixado
um adesivo, placa, painel ou outro material com QR Code, em local de fácil acesso e
visibilidade para leitura por smartphone mediante acesso a página web, contendo as
principais informações sobre as empresas de transporte público, sua linha, itinerários,
horários e demais informações necessárias;
Il = Turismo e Cultura: nos locais de interesse de informações dos munícipes e turistas
será afixado em base com visibilidade e de fácil acesso, adesivo, placa, painel ou outro
material com QR Code, para leitura por smartphone mediante acesso a página web, tendo
os mesmos, toda e qualquer informação útil sobre aquele espaço e evento.
$ 1º Incluem-se como locais de informações: praça, monumentos, parques, teatros,
bibliotecas, museus, casas de cultura e locais de interesse de informação dos munícipes e
turistas.
8 2º O adesivo, placa, painel ou outro material com QR Code conterá informações
históricas e de relevâncias sobre os espaços, construções, lugares, homenageados, ou
mesmo eventos culturais.
Art. 2º O Sistema QR Code será disponibilizado em, no mínimo, três línguas sendo o
português como obrigatório, e preferencialmente as outras duas o inglês e o espanhol.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Linhares, 10 de setembro de 2021.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias"
JUSTIFICATIVA
O QR Code é um código de barras 2D, que ao ser lido através de câmeras transforma o
código em informação, permitindo resposta rápida e completa do objeto codificado.
Com a popularização dos smartphones, o uso QR Code para acesso à informação sobre
produtos, serviços, equipamentos ou espaços públicos tem sido cada vez mais comum no
cotidiano das pessoas.
Pesquisa divulgada, no ano de 2019, Pela Associação Brasileira de Telecomunicações,
identificou que os smartphones continuam sendo o principal meio de acesso à rede: 97%
do público navega na intemet utilizando um aparelho celular (cerca de 71 milhões de
pessoas). 7 em cada 10 brasileiros acessam a intemet. A pesquisa mostra também que o
uso de internet no Brasil é intenso: 89% dos usuários acessam a internet todos os dias. Há
cinco anos, esse percentual era de 71%. Esses dados confirmam o crescimento no tráfego
de dados, especialmente nas redes móveis.
Considerando esse panorama, as cidades precisam se atualizar para responder aos
interesses dos cidadãos. Especialmente numa cidade turística como Linhares, por
exemplo que recebe turistas de várias regiões do país e até do mundo, o QR Code será de
alternativa de acesso à informação em vários aspectos, informações de itinerário de
ônibus, atividades esportivas, artísticas, culturais, equipamentos turísticos e espaços
públicos em geral.
Os municípios de Rio de Janeiro, Sorocaba, Maringá e São José dos Pinhais já dispõem
de legislações similares, as quais serviram de referência para esta propositura.
Ante o exposto, solicitamos dos nobres edis a sua aprovação.
Linhares, 10 de setembro de 2021.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51