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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA
OF/GAB/SEMAS/BF Nº 079/2021
Linhares-ES, 09 de agosto de 2021.
Ilmo Srº
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara de Vereadores de Linhares
Ilustríssimo Senhor Presidente,
Venho aqui, nas minhas atribuições, responder as demandas levantadas por esta
casa legislativa a cerca do Programa Bolsa Família de Linhares.
CONSIDERANDO, a Resolução nº 15, de 05 de junho de 2014 do Conselho
Nacional De Assistência Social que Orienta os Conselhos de Assistência Social —
CAS quanto à sua organização e ao seu funcionamento como instância de
participação e de controle social do Programa Bolsa Família (PBF);
de Linhares;
CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 59 de 03 de Dezembro de 2018 que
Institui (novamente) o Conselho Municipal de Assistência Social como Instancia de
Controle Social do Programa Bolsa Família;
CONSIDERANDO, a Resolução nº 28, 06 de maio de 2019 do Conselho Municipal
de Assistência Social que dispõe sobre a aprovação da nova composição da
Comissão Permanente para Controle Social do Programa Bolsa Família.
INFORMO que:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMILIA
1. A Instância de Controle Social do Programa Bolsa Família, desde o ano
de 2015, é 0 Conselho Municipal de Assistência Social;
2. No Conselho Municipal de Assistência Social foi criada a Comissão
Permanente para Controle Social do Programa Bolsa Família, que é
responsável pelo monitoramento e acompanhamento do Programa Bolsa
Família em Linhares;
3. Neste ano de 2021 será instituída nova composição desta Comissão
Permanente para Controle Social do Programa Bolsa Família, devido a
eleição de novos conselheiros e novo mandato;
4. Não há planos para voltar com o Conselho de Controle Social específico do
Programa Bolsa Família;
5. O Conselho Municipal de Assistência Social Promove reuniões ordinárias
toda primeira segunda-feira de cada mês, às 17h30min, no auditório do CRAS
Interlagos e estas reuniões são abertas a comunidade em geral:
6. Quanto como e onde acessar as informações sobre o Programa Bolsa
Família de Linhares, temos as seguintes fontes: e-mail da Gestão municipal
do Cadastro Único/PBF (bolsafamiliaQlinhares.es.gov.br); Relatório de
Informações Sociais — RI Bolsa Família e Cadastro Único (no site do
Ministério da Cidadania, através do link
dtos:/laplicacoes. mais gov brisagi/Rlv3!geralindex php) e/ou através do
CECAD 2.0 do Governo Federal (também no site do Ministério da Cidadania,
através do link https://cecad cidadania.gov.britab cad.php).
Na certeza de contarmos com a atenção de V. Srê., desde já agradecemos
Respeitosamente,
Mônica Buffon das Virgens
Gestor (a) Municipal da Central de Cadastro Único/Bolsa Família
Prefeitura Municipal de Linhares
E(27) 3372-2980/2115 [1 bolsafamiliaDlinhares.es.gov.br
Relatório sobre Bolsa Família e Cadastro Ú
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação /
Visão Geral
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais reúne informações socioeconômicas das famílias brasileiras de baixa renda - aquelas
com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Essas informações permitem ao governo conhecer as reais condições de
vida da população e, a partir dessas informações, selecionar as famílias para diversos programas sociais.
No Município, o total de famílias inscritas no Cadastro Único em janeiro de 2021 era de 22.045 dentre as quais:
5.703 com renda per capita familiar de até R$ 89,00;
3.584 com renda per capita familiar entre R$ 89,01 e R$ 178,00;
6.543 com renda per capita familiar entre R$ 178,01 e meio salário mínimo;
6.215 com renda per capita acima de meio salário mínimo.
ecos
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência condicionada de renda que beneficia famílias pobres e
extremamente pobres, inscritas no Cadastro Único. O PBF beneficiou, no mês de março de 2021, 8.147 famílias, representando
uma cobertura de 101,8 % da estimativa de famílias pobres no município. As famílias recebem benefícios com valor médio de R$
149,27 e o valor total transferido pelo governo federal em benefícios às famílias atendidas alcançou R$ 1.216.134,00 no mês.
Em relação às condicionalidades, o acompanhamento da frequência escolar, com base no bimestre de novembro de 2019, atingiu o
percentual de 98,2%, para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos, o que equivale a 6.694 alunos acompanhados em relação ao
público no perfil equivalente a 6.817. Para os jovens entre 16 e 17 anos, o percentual atingido foi de 89,8%, resultando em 1.291
jovens acompanhados de um total de 1.438.
Já o acompanhamento da saúde das pessoas (crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos), na vigência de dezembro de 2019,
atingiu 85,6 %, percentual equivale a 13.170 pessoas de um total de 15.393 que compunham o público no perfil para
acompanhamento da área de saúde do município.
Estimativas
— o o = o Mês Referência
| Estimativa de famílias de baixa renda - Perfil Cadastro Único (Censo 2010) | 12.894 |
2010 |
| Estimativa de famílias pobres - Perfil Bolsa Família (CENSO 2010) | 8.000 2010
ame: na pi de l qm eis)
Cadastro Único
Famílias cadastradas
Mês Referência
Total de famílias cadastradas |
01/2021
- a sa a — o ipi |
Famílias cadastradas com renda per capita mensal de R$ 0,00 até R$ 89,00 | 01/2021
- gue a as pm mm meme I] mea meme
Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 | 3.584 | 01/2021
Famílias cadastradas com renda per capita mensal entre R$ 178,01 e Y salário mínimo | 6.543 | 01/2021
"Famílias cadastradas com renda per capita mensal acima de % salário mínimo 6.215. 01/2021
Pessoas cadastradas
' Total de pessoas cadastradas 57.290 | 01/2021
Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal de R$ 0,00 até R$ 89,00 | 16.826 | 01/2021
Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal entre R$ 89,01 e 178,00 | 11.033 | 01/2021
Fesscas cadastradas em famílias com renda per capita mensal entre R$ 178,01 e % salário 18.727 | 01/2021
Pessoas cadastradas em famílias com renda per capita mensal acima de % salário mínimo 10.694 | 01/2021
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Cadastro pas
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SEMA q E LMÃCO avsLiação E GESTAO DA INFORMAÇÃO | DAR
BRASIL o
LN Relatório sobre Rolsa Família e Cadastro Único
Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação / Ministério da Cidadania
L | Famílias de pescadores artesanais beneficiárias do Programa Bolsa Família 54 | 01/2021
| Famílias Ribeirinhas
15 01/2021
| Total de famílias ribeirinhas cadastradas
| | Famílias ribeirinhas beneficiárias do Programa Bolsa Família É É o 9 012021
| Grupos relacionados ao o meio Rural. Tea a TON E ER spa .
“Famílias de Agricultores Familiares o o o o
| Total dé famílias de agricultores familiares cadastradas | É | o a o 01/2021
Famílias de agricultores familiares beneficiárias do Programa Bolsa Femíla | o | o a E 01/2021
Famílias Assentadas da Reforma Agrária O
E Total de famí ias assentadas da Reforma Agrária cadastradas E E T o 83 r o “012021
| Famílias Assentadas da Reforma Agrária e beneficiárias do Programa Bolsa Família É o so. o oro
| Famílias beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário E o
' Total de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário cadastradas o 02/2021
| Famílias beneficiárias do Programa Nacional de Crédito Fundiário beneficiárias do Programa ! a! Boo
Bolsa Família |
Famílias Acampadas o o E o o
| Total de famílias acampadas cadastradas o | 20] — cupom.
| | Famílias acampadas beneficiárias do Programa Bolsa Família o o To o sa oo “oro
“Grupos em situações conjunturais Ce a E E é E , A
Famílias atingidas por empreendimentos de infraestrutura = . o
"Total de famílias atingidas por empreendimento de infraestrutura cadastradas E o a | o 01/2021
fomías a atingidas por empreendimento de infraestrutura beneficiárias do Programa Bolsa E o r o 2021
Famílias com pessoa presa no sistema carcerário o A
[Total de famílias de preso do sistema carcerário cadastradas E o . | o 79 | os 0120
| Famílias d de preso do sistema carcerário beneficiárias do Programa Bolsa Família º | 37 01/2021
Famílias em situação de rua E E o É Dom
| Total de famílias em situação de rua cadastradas o 48 [o “012021
[EI de rua beneficiárias do Programa Bolsa Família o [oo vo = “oro
| Famílias « de Catadores de Material Reciclável o
[Total de de femíles d de catadores de material | reciclável cadastradas | o “6 1 “012021
| Famílias « de catadores de material reciclável beneficiárias do Programa Bolsa Família o É 27 = 01/2021
Condicionalidades E É . o
o o Mês Referência
Público acompanhamento : : REA E E E
Total de beneficiários com perfil educação (6 a 15 anos) o 6. 817 o “pais
| Total de | beneficiários s:com per perfil educação (16 e 17 anos) o . = o 1. a38 o 11/2019
Cadastro o e pá a 15
a Único AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO" eiDaDA BRASIL
Relatório sobre Bolsa Família e Cadastro nico
Acompanhar nento F à ' ha a
"Total de famílias em fase de 131, 11/2019.
| T
| ae ir famílias com registro de acompanhamento familiar no Sistema de Condicionalidades 44 | 11/2019
| Toatde municípios que utilizam o acompanhamento familiar do Sistema de Condicionalidades o 1 | mas.
Índice de Gestão Descentralizada PERA
Mês Referência
1 -Crianças e adolescentes das famílias do PBF com frequência escolar informada | 7.985 I 12/2020.
2 -Total de crianças e adolescentes das famílias do PBF no município 8.255 o raro.
3 - TAFE - Taxa de Acompanhamento de Frequência Escolar (item 1 litem2) 0,96 | 12/2020 .
| 4. Público do PBF com Condicionalidades de saúde informada . [ E 13.170 | o 200
'5-Total de público com perfil saúde no município E 15.393, 12/2000.
[ 6-TAAS - Taxa de Acompanhamento de Agenda de Saúde (item 4 item 5 ) o 0,85 E 12/2020
| 7 - Atualizações de cadastros - Perfil CadúÚnico até 1/2 salário mínimo | 12.361 o 12/2020 |
8 - Cadastros de Famílias com Perfil Cadúnico até 1/2 salário mínimo 14.973 1272020
| 9-TAC- Taxa de Atualização Cadastral ( item 7 (item 8) = 0,82 | É 12/2020 |
| 10-Fator1: Operação ( (TAFE-+TAAS) [2 +TAC/2) 0,86 | tro
| 12 - Fator 2: Adesão ao SUAS 100 topo.
[ 12 - Fator. 3: Comprovação de Gastos pelo FMAS . 1,00 | 12/2020.
'13-Fator4; Aprovação da Comprovação de Gastos pelo CMAS o 1,00 | 12/2020,
| 14 - IGD-M ( Fator 1 x Fator 2x Fator 3x Fator 4 ) | o 0.86 | 12/2020
las. Estimativa total de famílias de baixa renda no município - perfil Cadúnico | o 12.894 I 1200
| 16 - Quantidade de famílias consideradas para cálculo do repasse | 12361 | 12/2020
"17 Valor Calculado Sem Incentivos ( item 14 XR$ 3,25 x item 16 ) TI” E 34.890,47 | 12/2020 |
Er - Incentivo 1 - Proporção de famílias em descumprimento de condicionalidades acompanhadas 0,00 | 1200.
19 - Incentivo 2 - Dados da gestão municipal no SIGPBF atualizados há menos de 1 ano 174452 | 12/2020 |
| 20- Valor Total de Incentivos (itemig + item 19) E 1.744,52 | o 22020 |
l 21 - Valor Calculado com Incentivos (Item 17 + Item 20 ) 36.634,99 | 12/2020
|22- Teto de repasse do IGD-M | 4250850] 22020.
Es - Valor repassado no mês E “25.644,49 | o 12/2020
| 24- Motivols) que impede(m) o repasse o | no 122020
Contato da Gestão Municipal
ia Hof | Secretaria Municipal de,
Assistência Social |
|
| Nome do Gestor do Programa Bolsa Família | MONICA BUFFON DAS VIRGENS |
PÁTRIA AMADA
Cadastro
Corri DA . SECRETARIA DE MoustEro DA
E Unico AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO CIDADANIA
4
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DE LINHARES/ES
Lei Municipal Nº 3.503 de 28/05/2015
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
REUNIÕES ORDINÁRIAS 2021.
ES CRDINÁRIAS 2021,
Data e Horário: Primeira Segunda-feira do mês — 17h30min
Local: Avenida República, 288, Interlagos, Linhares — ES.
Auditório do CRAS Interlagos.
DATA MÊS
11/01/2024 Janeiro
01/02/2021 Fevereiro
01/03/2021 Março
05/04/2021 Abril
03/05/2021 Maio
07/06/2021 Junho
05/07/2021 Julho
02/08/2021 Agosto
13/09/2021 Setembro
04/10/2021 Outubro
08/11/2021 Novembro
06/12/2021 Dezembro
E-mail: conselhos as linhares es. ov.br
TO + SS ESC inhares.es.gov.br
Tel.: (27) 3372-2099 - Ramal 29.
ALTAMIR RIBEIRO DE MOURA
Presidente do CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
Endereço: Rua da Conc ão, 806, Centro, Linhares - ES.
Cep.: 29.900-320 — (27) 3372-2099 - Ramal 29
conselhos as Bin! S Gov.dr/ mas linharesDqmail com
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