Palácio Legislativo "Antenor Elias
CHAVE Nº:
REQUERIMENTO Nº: 111/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA, Vereadora com assento nesta Egrégia Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno
da Casa, vem respeitosamente REQUERER, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Requerimento
solicitando o que segue:
REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJA FEITO ESTUDO TÉCNICO
PARA VERIFICAR A VIABILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE
UMA NOVA ESCOLA NA LOCALIDADE DE PEROBAS, HAJA
VISTA AS NECESSIDADES DO LOCAL, SENDO ESTA UMA
REINVINDICAÇÃO DE TODA A COMUNIDADE.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias!
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que, em visita a localidade de Perobas, esta Vereadora ouviu
dos moradores locais, sobre a necessidade de construção de uma nova Escola, que
atenda aos alunos da região.
CONSIDERANDO que, os munícipes relataram a esta Vereadora que a escola
existente atualmente na comunidade não mais comporta a quantidade de alunos
existentes, assim como precisa de muitas adequações, nem tampouco, lhes dá
condições adequadas para estudo.
CONSIDERANDO que, a construção irá beneficiar todos os moradores,
docentes e discentes da Comunidade de Perobas e adjacências.
CONSIDERANDO que, devido também ao aumento do número de alunos, surge
à necessidade de aumento do número de salas, assim como espaço que venha a melhor
atender à necessidade destes.
CONSIDERANDO que, é notória a falta de espaço no local onde atualmente
funciona a escola, uma vez que este nem mesmo conta com parquinho para as crianças.
CONSIDERANDO, que a LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
em seu art. 5º, estabelece que Art. 5º “o acesso à educação básica obrigatória é direito
público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação
comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e,
ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”.
CONSIDERANDO que, diante da necessidade apresentada, a construção de
uma nova escola trará muitos benefícios à população em geral, e proporcionará
condições propícias para que os alunos tenham espaço adequado para estudos.
CONSIDERANDO que, por se tratar de uma necessidade para melhorar a
qualidade do ensino público municipal, solicito aos nobres pares a aprovação do
presente requerimento.
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REQUEREMOS à esta Nobre Mesa Julgadora, que após ouvido o Plenário,
dispensadas as demais formalidades de praxe, seja oficiado o Ilustríssimo Senhor
Secretário Municipal de Obras, para que este atenda ao pedido supra, sendo essa a
razão do presente Requerimento, pelo qual pleiteio a APROVAÇÃO.
Termos em que,
pede deferimento.
Linhares/ES, 16 de setembro de 2021.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA — REDE
= ———
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