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materia nº 1749/2021

Tipo Ofício
Número / Ano 1749 / 2021
Date 2021-09-30
EmentaOF.Nº053/2021 SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE LINHA DE ONIBUS REFERENTE AO OF../GAB./PRES./C.M.LNº 2.077/2021 PROTOCOLO Nº 006171/2021
native_id15485

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-05 Enviado para arquivamento — EXPEDIENTE LIDO NA SESSÃO DO DIA 04/10/2021. ENVIADO DOCUMENTO ORIGINAL PARA O GABINETE DO VEREADOR.
2021-09-30 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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texto original #

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VIAÇÃO
Linhares — ES, 29 de Setembro de 2021 E:
9%
Ofício No. 053/2021
VT ICIU IN. CE —
Para
Câmara Municipal de Vereadores de Linhares - ES
Assunto: Solicitação de informações sobre linha de ônibus
Ref. OFÍCIO.IGAB./PRES./C.M.LINO. 2.077/2021
PROTOCOLO No. 006171/2021
Senhor Presidente e Nobre Vereadores
1 Reportando-nos ao expediente em referência, vimos informar
que desde O mês de Agosto do ano em curso ocorreu o retorno dos.
horários, aos sábados, na linha em vidência, qual seja, Centro x Distrito do
Córrego Farias x Lagoa Durão, conforme verifica-se no quadro de horários
a este anexado.
2 Consideramos — importante ressaltar para análise e
conhecimento, Senhor Presidente e Ilustrados Vereadores, que conforme
demonstrado na estatística de passageiros abaixo elencada, os ônibus que
operam no trajeto em pauta transportam um número ínfimo de
passageiros, como segue
PASSAG. IRANoF. ih — == "—
DATA HORÁRIO PASSAG. TRANSP. IDA E VOLTA
07/08 06h30 29
07/08 14h30 25
DATA HORÁRIO PASSAG. TRANSP. IDA E VOLTA
14/08 06h30 28
14/08 14h30 20
21/08 06h30 17
21/08 14h30 15
28/08 06h30 15
28/08 14h30 13
04/09 06h30 34
04/09 14h30 32
11/09 06h30 15
11/09 14h30 16
18/09 06h30 38
18/09 14h30 17
3 Isto posto, como a linha possui um trajeto de 65 (sessenta e
cinco) quilômetros de ida e volta, podemos afiançar sem sombra de dúvidas,
que a mesma é deficitária, ou seja, sequer cobre os custos da operação.
4 Nobres Edis, como é sabido, desde o início da pandemia da
COVID-19, o setor do transporte público por ônibus tem sofrido significativos.
impactos em função da queda do número de passageiros em relação a
situação observada anteriormente e a obrigatoriedade de manutenção de
oferta de viagens para garantir O distanciamento social.
41 Há que se ressaltar que em 20 de setembro próximo passado, O
Presidente - Executivo da NTU — Associação Nacional das Empresas de
Transportes Urbanos, em evento sobre mobilidade e indústria de
transportes públicos, informou que os ônibus urbanos no Brasil operam com
60% da demanda de passageiros de antes da pandemia, em média e que,
pasmem, em 23 anos o setor de transporte coletivo acumula uma queda de
cerca de 50% da quantidade de passageiros, sendo que nos anos 1990, em
média no Brasil cada ônibus transportava 631 passageiros/dia, hoje sã
167.
4.2 Em decorrência desse estado de coisas, em várias cidades as
empresas tem abandonado as operações, obrigando as prefeituras, no caso
das concessões municipais, a assumirem O serviço em caráter emergencial
ou a deixarem as pessoas sem transporte coletivo. Em outras, as empresas
têm exigidos aumento da tarifa, que na imensa maioria dos municípios é a
única fonte de receita das empresas.
5 Há que se ressaltar, também, para conhecimento desse
ilustrado Colegiado, que as GRATUIDADES NOS ÔNIBUS, mesmo com a
pandemia, continuam ELEVADÍSSIMAS. De janeiro a agosto do corrente
exercício foram transportados nos coletivos de Linhares e Sooretama,
536.723 usuários GRATUITAMENTE, o que representa uma média de
67.090 giros de catraca a cada 30 dias, sem O pagamento da tarifa e sem a
necessária e indispensável FONTE DE CUSTEIO,
POUNIE tt vio = —
6 Isto posto, Senhores Vereadores, como pode ser observado em
reportagem divulgada pelos meios de comunicação, inclusive em Linhares A:
REDUÇÃO DE USUÁRIOS PAGANTES DE ÔNIBUS É IRREVERSÍVEL E
TORNA O SUBSÍDIO DIRETO AO SETOR NECESSÁRIO, conforme indica
um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), publicado
recentemente.
7 Não é sem motivação que O Jornal Folha de São Paulo publicou
no dia 20 último, matéria de autoria do professor da Faculdade de
Arquitetura e Urbanismo da USP, Nabil Bonduki, ex secretário de cultura
de São Paulo, com o título: CRISE PODE LEVAR A UM APAGÃO NO
SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO.
TA O grande debate, segundo o estudo fundamentado do Ipea,
antes mencionado, “não é se tem que ter subsídio ou não, mas qual o
nível de subsídio que tem que ser dado. É 10%, 20%, 30%? Esse éo
debate, e é um debate político, não técnico”, como ocorre em cidades de
vários países, afirma O estudo.
7.2 Em Praga, por exemplo, o subsídio chega a 74% da tarifa, em -
Paris, o percentual é menor, 20%, já no Transcol, na Grande Vitória, a cada
giro de catraca O Governo do Estado do Espírito Santo paga R$ 1,15 para
as empresas do sistema, representando mais de cem milhões de reais/ano
destinados à manutenção das concessionárias de transporte de
passageiros.
8 Isto posto, todo esse contexto evidencia ainda mais a
necessidade da ação imediata do poder público concedente, representado
pelo Município de Linhares, para que O serviço de transporte público por |
ônibus seja preservado em nossa Cidade, posto que somente 30% dos
Municípios Brasileiros possuem O serviço de transporte de passageiros
urbano por ônibus, segundo nos informa pesquisa do IBGE.
9 Por oportuno, apresentamos nossas cordiais saudações e nos
colocamos à inteira disposição desse colegiado para demais informações
que se apresentarem necessárias.
Atenciosamente
Diretora Acio
r Administrativo
VIAÇÃO
JOANA
A GENTE TRABALHA
HORÁRIOS — LINHA: CENTRO X FARIAS Via LAGOA DURÃO
SEGUNDA-FEIRA
Centro — Ptº. Final Referência: Lagoa Durão
06:50 07:50
14:30 15:30
SÁBADOS
Centro — Ptº. Final Referência: Lagoa Durão
06:30 07:30
14:30 15:30

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