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Câmara Municipal do Linhares
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Palácio Legislativa "* Antenow élias
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal
Vereador ROQUE CHILE DE SOUZA - PSDB
OFIGAB/PRES/ Nº 181/2021
Plenário “Joaquim Calmon”, 04 de outubro de 2021.
Ao
Excelentíssimo Senhor .
DR. CARLOS AUGUSTO GUIMARÃES AVELINO DOS SANTOS
Promotor Chefe Cível
Email: csantosQ)mpes.mp.br
Senhor Promotor:
Considerando que este vereador recebeu inúmeras
reclamações dos munícipes de diversos bairros do município, reclamando da
poluição causada pela suposta queima da palha da cana de açúcar pela Empresa
LASA — Linhares Agroindustrial S.A, situada na Rod. BR 101, km 141, Fazenda
Córrego das Pedras, Linhares-ES, fone 27 2103-2222;
Considerando que a suposta queima da palha, nessas últimas
semanas, está causando muita poluição e transtorno aos moradores do município
causando sujeira em suas residências e comércios com a fuligem expedida;
Considerando que conforme informações dos moradores
existe um Termo de Ajustamento de Conduta — TAC com a referida empresa.
Ante o exposto, SOLICITO a Vossa Excelência, cópia integral
do referido Termo de Ajustamento de Conduta — TAC elaborado por essa
Promotoria com a referida Empresa LASA — Linhares Agroindustrial S.A.
Na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência protestos de
elevada estima e consideração.
Respeitosamente,
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Av. José Tesch, 1021 - Cent
walwcamare
O - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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