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Palácio Legi slativo" Antenow Glias"
Requerimento Gab. ACMS nº 127/2021 Linhares, 07 de outubro de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Requer ao Prefeito Municipal de Linhares, Sr. Guerino Zanon, informações a respeito do
Prêmio Rede de Excelência em Educação.
CONSIDERANDO que o artigo 130, XII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, estabelece
que o requerimento escrito que solicite “informações oficiais” será despachado imediatamente por
Vossa Excelência;
É o presente para requerer à Vossa Excelência que solicite ao Prefeito Municipal de Linhares às
seguintes informações:
Ao questionar a Secretaria de Educação sobre o Prêmio Rede de Excelência em Educação, fomos
informados de que para que este ocorra conforme previsto em lei, faz-se necessário o Decreto que
regulamenta a execução da Avaliação Institucional. Neste sentido, gostaríamos de informações a
respeito da existência ou elaboração de referido decreto, haja vista que ele faz-se necessário para
cumprimento da Lei Municipal nº 3.806/2018.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Professor Antônio Cesar Machado
VEREADOR- PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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