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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 170/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, com
cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste mui respeitosamente perante
vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE SALA DE AULA NA EMEF.
PROFESSORA URBANA PENHA COSTA
DISTRITO DE POVOAÇÃO
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade e oriunda de astronômico clamor popular.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
• CONTRUÇÃO DE UMA SALA NA EMEF. PROFESSORA URBANA
PENHA COSTA – DISTRITO DE POVOAÇÃO
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 13 de Outubro de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
Em recente visita a EMEF Professora penha Urbana Costa, realizada
no dia 14 do corrente mês, fomos informados da imperiosa necessidade de ser
realizada uma pequena ampliação com a construção de pelo menos mais uma sala
de aula devido a demanda crescente de alunos, ao qual a atual estrutura da escola
já não tem suportado.
Portanto a necessidade desta Indicação está intrínseca à própria
essência do objeto nuclear desta proposição, ou seja, a própria educação e as
condições físicas das instalações postas a prestação desse serviço tão essencial
uma vez que a educação é o alicerce basilar para a boa estrutura familiar e
governamental de qualquer nação e deve proporcionar meios físicos adequados
para sua prestação.
“A Educação, que é um dos principais fatores que propiciam o
desenvolvimento das nações, deve ser o pilar de um país.”1 Isto se mostra-se
indubitável, quando vemos que “os países que detêm uma boa educação, [...] zelam
para o cumprimento das leis, condenam a corrupção, os privilégios e praticam a
cidadania, como consequência, desenvolvem-se.”2
“A educação é fundamental para a transformação de uma nação, os
países que não valorizam a ética, o trabalho e a educação em geral, apresentam
economia frágil, os rendimentos são inferiores, refletindo em todo segmento, como
habitação, saúde, qualidade e expectativa de vida.”3
“As nações que priorizam e valorizam a educação têm, com esse
objetivo, maneiras concretas de ascensão profissional-econômica através do esforço
1 EDUCAÇÃO, base do desenvolvimento. Brasil Escola, São Paulo, [s/d]. Disponível em:
<https://brasilescola.uol.com.br/geografia/educacao-basedesenvolvimento.htm#:~:text=A%20Educa%C3%A7%C3%A3o%2C%20que%20%C3%A9%20um,co
mo%20consequ%C3%AAncia%2C%20desenvolvem%2Dse.>. Acesso em: 20 jan. 2021.
2 Ibid.
3 Ibid.
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em anos de estudo e trabalho. O contrário ocorre nos países que não valorizam a
educação, a maioria visa uma mudança de vida sem dedicação e esforço, quer uma
ascensão a partir de prêmios lotéricos, no ramo artístico e esportivo.”4
Esta indubium veritas se mostra ainda mais irrepreensível, quando a
título de exemplo, analisamos que, os EUA, a nação que moldou a democracia dos
tempos modernos e, sem dúvida o estado democrático de direito mais consolidado
do mundo, segundo dados do Time Higher Education5
, possui 25 (vinte cinco) das
50 (cinquenta) melhores universidades do mundo.
Ciente desta inenarrável relevância, é o que o constituinte esculpiu no
caput do Art. 6º Carta Excelsa, a educação com status de direitos sociais. Bem como
o mesmo lapidou mais adiante (no Art. 205), que a educação, é direito de todos e
dever do Estado, ratificando sua importância sine qua non ao bom e ordeiro
desenvolvimento do estado brasileiro.
Dessarte, alinhado os fundamentos científicos e jurídicos, com a
necessidade aparente e gritante do objeto desta demanda, não há como questionar
a necessidade do pedido desta presente Proposição. Pois acreditamos que todos
concordamos que investir na educação (estruturando escolas, qualificando e
valorizando professores, etc.), é o meio mais eficaz para obtermos uma sociedade
melhor e um Estado mais organizado.
4 Ibid.
5 WORLD university rankings 2021. Time Higher Education. Londres, [s/d]. Disponível em:
<https://www.timeshighereducation.com/world-university-rankings/2021/worldranking#!/page/1/length/25/sort_by/rank/sort_order/asc/cols/stats>. Acesso em: 20 jan. 2021.
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IMAGENS