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Palácia Legislati vo" Antenow Elias"
Indicação Gab. ACMS nº 201/2021 Linhares, 18 de outubro de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação para que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos realize a
notificação de dos donos de lotes vazios no Vila Maria.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação que solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos, que providencie a notificação dos donos de lotes vazios que estão baldios no Vila Maria,
trazendo transtornos aos munícipes que residem nas redondezas.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Professor Antônio Cesar Machado
VEREADOR - PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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