materia nº 90/2021

Palácio Legislativo " Antenor Elias"
PROJETO DE LEI INDICATIVO Nº /2021
DISPÕE SOBRE SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO
DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO DE
USO RESIDENCIAL POR FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA DENOMINADO VALE-GÁS.
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo de uso
residencial por famílias de baixa renda, denominado Vale-gás.
Art. 2º Poderão ser beneficiárias do Vale-gás as famílias integrantes do Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal.
$ 1º Cada família integrante do cadastro descrito no caput poderá receber até um
benefício mensalmente.
$ 2º O Vale-gás deverá ser utilizado para aquisição de gás liquefeito de petróleo
comercializado para uso doméstico em recipiente transportável de 13 Kg (treze
quilogramas).
Art. 3º O Vale-gás será fornecido mensalmente aos usuários preferencialmente por meio
magnético, no valor de R$ 50 (cinquenta reais), corrigido anualmente pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Art. 4º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
Linhares, 20 de outubro de 2021
Ronald Passos Pereira
VEREADOR-DC
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias!
JUSTIFICATIVA
Os crescentes aumentos dos preços do gás liquefeito de petróleo (GLP), ou gás de cozinha,
tornaram-se frequentes no cotidiano de todas os cidadãos, haja vista que o preço médio do
botijão de gás aos consumidores subiu quase 30% (trinta por cento), publicou a Agência
Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP).
Entretanto, seja pela política de preços da Petrobras, que é caracterizada pela paridade com
os preços internacionais, ou por decorrência de outro fator, é fato que esse aumento está
impactando diretamente na vida doméstica de qualquer pessoa.
Segundo a ANP o preço médio do botijão de gás no Brasil foi de R$ 93,22 na primeira
semana de agosto de 2021, já no Espirito Santo, a média chegou a R$ 110,00. Em
continuidade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de
desemprego no 2º trimestre do mesmo ano foi 14,1%, ou seja, 14,4 milhões de brasileiros
desempregados.
Em tal cenário, em que os índices de desemprego tomam proporções históricas em
decorrência da pandemia, fica claro que restam poucos recursos para as necessidade mais
básicas da população, principalmente quando tais necessidades sofrem frequentes aumentos.
Sendo assim, tendo em vista que o município de Linhares claramente encontra-se na mesma
situação que as demais localidades do país, torna-se imprescindível que os valores pagos
pelos botijões de gás de cozinha seja atenuado, tendo o presente projeto tal objetivo.
Justifica-se assim, a presente proposição.
Linhares, 20 de outubro de 2021
Ronald Passos Pereira
VEREADOR-DC
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51