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Palácio Legislativa " Antenor Elias
Requerimento Gab. ACMS nº 137/2021 Linhares, 03 de novembro de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Requer que sejam solicitadas à Secretaria Municipal de Educação informações a respeito
das áreas de risco das escolas e do pagamento do adicional de insalubridade.
CONSIDERANDO que o artigo 130, XII, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, estabelece
que o requerimento escrito que solicite “informações oficiais” será despachado imediatamente por
Vossa Excelência;
É o presente para requerer a Vossa Excelência que solicite à Secretaria Municipal de Educação
informações a respeito da contratação de empresa especializada para o mapeamento das áreas de
risco nas escolas, com a finalidade de identificar os espaços de que podem causar danos a saúde
dos servidores e quais destes têm direito a adicional de insalubridade.
Outrossim, caso não exista esta contratação, há alguma previsão da realização deste mapeamento?
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Professor Antônio Cesar Machado
VEREADOR - PV
Eça
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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