materia nº 1907/2021

PREFEITURA DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 2872/2021/SEME
Linhares - ES, 25 de Outubro de 2021
Ao Senhor
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares/ES
Assunto: Resposta a Indicação nº 042/2021 - Protocolo nº 6472/2021.
Senhor Presidente,
Em respeito ao supracitado, que solicita a possibilidade de que seja implantado
em todos os CEIM's do município aulas de educação física para os alunos, informamos que o
art. 56, inciso Il, da Resolução 3777/2014 do Conselho Estadual de Educação, considera para a
docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental professores habilitados
em pedagogia.
Ademais, diferente do Ensino Funadamental, o currículo da Educação Infantil,
não se encontra estruturado em áreas do conhecimento/disciplinas, visto que, conforme
descrito na Base Nacional Comum Curricular são considerados Eixos Estruturantes na primeira
etapa da Educação Básica: interações e brincadeiras que asseguram os direitos de
aprendizagem e desenvolvimento superando a fragmentação do cotidiano da educação infantil
em disciplinas.
Portanto, as práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da
Educação Infantil, essencialmente nos CEIM's do município, possuem como eixos norteadores
as interações e as brincadeiras, que por sua vez, garantem contextos que promovem o
autoconhecimento por meio da ampliação de experiências sensoriais, expressivas e corporais
que possibilitam movimentação ampla, expressão da individualidade e respeito pelos ritmos e
desejos da criança, favorecendo o progressivo domínio de vários gêneros e formas de
expressão gestual. Dessa forma, promovendo a autoconfiança através de atividades individuais
e coletivas.
Respeitosamente,
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 015/2017
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