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OF. 2873/2021 —- SEMOS
Linhares/ES, 10 de Novembro de 2021.
Ao Vereador
Wellington Vizentini
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta Ofício nº 433/2021/GAB/VEREADOR VICENTINI
Prezado Vereador,
Considerando o contrato de concessão nº 001/1995, celebrado entre a EDP e o
Ministério de Minas e Energia, o qual formalizou as condições para a
exploração dos serviços públicos de produção de energia elétrica nas usinas
hidrelétricas, de transmissão de energia elétrica e de distribuição de energia
elétrica no Espírito Santo.
Considerando que o posteamento para distribuição de energia faz parte dos
ativos da concessionária, cabendo a esta realizar remoção ou realocação
destes.
Considerando que pertence ao Município de Linhares somente os ativos de
Iluminação Pública.
Considerando que o pedido do requerente se pauta na necessidade de
realocação de poste para possibilitar o ir e vir do morador, visto que o poste
está obstruindo o portão da garagem da residência, o que não tem relação com
sistema de iluminação pública.
Informamos a Vossa Senhoria que a demanda deve ser tratada diretamente
junto à concessionária de energia elétrica local.
Av. Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-902 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842
Desde já agradecemos a aten camo-nos à disposição, para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
N De a
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Av. Au
gusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-902 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fav: 27 2229 cnsm
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