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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
DEPARIAMENII DDS
Ofício nº 197/2021 - DGP.
Linhares-ES, 16 de novembro de 2021.
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 2.538/2021.
Referente ao Processo nº 18.938/2021.
Senhor Presidente,
1. Em resposta ao ofício nº 2.538/2021, no qual Vossa Excelência submete a apreciação
do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Dispõe sobre políticas públicas
municipais para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do
espectro autista (TEA) e das pessoas com deficiência, bem como seus familiares”, cumpre
informar que o Projeto foi recebido e encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de
Linhares/ES, que assessorado pelos setores competentes, está analisando a viabilidade da
presente Propositura, para que posteriormente sejam tomadas as providências que lhe sejam
próprias.
2. Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa dos Nobres Edis dessa Casa
Legislativa que em cumprimento aos seus importantíssimos múnus públicos requereram o
Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
3. Informamos ainda que verificada
Executivo Municipal, a mesma será e
honrada Casa de Leis.
da propositura por iniciativa do
fada a Vossa Pycelência para apreciação dessa
Atenciosamente,
RCC!
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