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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Linhares-ES, 19 de Novembro de 2021.
OF/GAB/SEMUSP Nº 0484/2021
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal
Linhares-ES
ASSUNTO: PROTOCOLO Nº 6611/2021 - CONVÊNIO PF — Presta informações
solicitadas.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 2.202/2021 datado de 23/09/2021,
em que o Ilustre Vereador Ronald Passos apresenta solicitação de formalização de
Convênio com a Polícia Federal nos moldes do Convênio já existente entre o referido
órgão e a Prefeitura Municipal de Vitória, temos a informar:
D) Esta Secretaria tem trabalhado arduamente para promover o Curso de
Formação da Guarda Civil Municipal de Linhares, o qual, uma vez realizado,
habilitará aos agentes da GCM o uso de arma de fogo, além de proporcionar
treinamento tático adequado;
1) Uma vez que a GCM tiver cumprido o cronograma do referido curso de
formação solicitaremos à Polícia Federal a viabilidade da formalização do
Convênio supracitado com base na Lei Federal Nº 13.675/2018.
Colocamo-nos à disposição. Aceite nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Secretário Municip Segurahça Pública e Defesa Social
Rua João Francisco Calmon, Nº 1.605, Centro, Linhares-ES. CEP 29.900-142 — Telefone: (27) 3372-2062
E-Mail: semuspOlinhares.es.gov.br
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