materia nº 810/2021

Câmara Municipal de Linhares
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Palácio Legislativo Antenor Élias
Gabinete do Vereador ROQUE CHILE
PROJETO DE LEI Nº 12/2021
Institui o “Dia de Doar” no
calendário oficial do município de
Linhares-ES.
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Linhares o Dia de
Doar, a ser comemorado anualmente.
Parágrafo único. O Dia de Doar será comemorado na primeira terça-feira após o
Dia Nacional de Ação de Graças, de acordo com a Lei Federal nº 5.110/66.
Art. 2º As atividades alusivas ao Dia de Doar têm os seguintes objetivos:
| - promover a cultura de doação para fins de filantropia no município;
Il - mobilizar indivíduos, empresas, entidades e governo por uma cidade mais
generosa, voluntária e solidária, em especial para com as organizações da
sociedade civil sem fins-lucrativos;
WII - incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia de Doar nos órgãos
públicos;
IV - divulgar as ações do Dia de Doar nos canais oficiais de imprensa e meios
eletrônicos do Município.
Art. 3º - Os recursos captados no âmbito desta lei serão transferidos s
organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, inscritas no controle social
desta municipalidade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antenor Elias, 19 de novembro de 2021.
ROQUE CHI Vereador PSDB
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Câmara Municipal de Linhares
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JUSTIFICATIVA
O Dia de Doar é um grande movimento global para promover à doação. É uma
mobilização que promove um país mais generoso e solidário, por meio da
conexão de pessoas com causas. E faz isso celebrando o prazer em doar e O
hábito de doar o tempo todo.
A Rede Salesiana Brasil, a partir do Movimento União Pela Vida (UPV), adere,
desde 2020, ao Dia de Doar com o nome “Dia de Doar UPV” e,
consequentemente, convida todas as casas salesianas a se engajarem nesta
ação.
Em 2021, no dia 30 de novembro, terça-feira, o Brasil inteiro vai se mobilizar pelo
Dia de Doar: milhares de organizações estarão preparadas para receber
doações, e milhões de brasileiros vão demonstrar seu apoio. Dentro da Rede
Salesiana Brasil, há a proposta da “Live do Dia de Doar UPV”, uma grande
celebração a todo o trabalho prévio realizado pelas casas salesianas para
arrecadação de doações, voluntários, novos benfeitores e benfeitoras e
parceiros para as obras sociais da congregação.
Como surgiu o Dia de Doar?
No Brasil, o Dia de Doar foi realizado pela primeira vez em 2013, um ano depois
da primeira edição, nos Estados Unidos, em 2012. A partir de 2014, o Brasil
passou a fazer parte deste movimento global, que hoje conta com 75 países
participando oficialmente.
Lá fora, o Dia de Doar tem o nome de HGiving Tuesday, que significa “terça-feira
da doação”. Vem na sequência de datas comerciais já famosas, como as Black
Friday e Cyber Monday. E sempre realizado na primeira terça-feira depois do Dia
de Ação de Graças (Thanksgiving Day).
Aqui no Brasil, quem organiza e lidera a mobilização é a Associação Brasileira
de Captadores de Recursos (ABCR), sendo o Dia de Doar realizado em nome
do Movimento por uma Cultura de Doação, uma coalização de organizações e
indivíduos que promovem o engajamento das pessoas com as causas e as
organizações da sociedade civil, por meio da doação como instrumento para
fortalecimento da democracia.
Palácio “Antenor Elias”, 19 de novembro de 2021.
ROQUE CHILEÍ Vereador PSD
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