PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
MENSAGEM COMPLEMENTAR Nº 006 /2021
MEiNdAUEINAiIILODO
Linhares-ES, 19 de novembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Encaminho à consideração dessa Câmara Municipal o presente Projeto de Lei
Complementar, que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 32, de 09 de março de
2016, que trata do plano de cargos, carreiras e remunerações do magistério superior da
Fundação Faculdades Integradas de Ensino Superior do Município de Linhares — Fundação
Faceli.
No semestre letivo de 2020/1 passaram a vigorar as novas Matrizes Curriculares dos
Cursos de Administração, Direito e Pedagogia, ofertados pela Faculdade de Ensino Superior
de Linhares — Faceli, Instituição de Ensino Superior mantida pela Fundação Faceli.
Até o início de vigência da Matriz Curricular 2020, encontrava-se vigente para o
Curso de Administração a Matriz Curricular 2014, e para os Cursos de Direito e Pedagogia, a
Matriz Curricular 2017 de cada curso.
Nas Matrizes Curriculares 2020, foram inseridas novas disciplinas — as quais não
existiam nas Matrizes anteriores —, várias disciplinas tiveram sua nomenclatura atualizada, e
ainda, algumas disciplinas foram excluídas.
Devido às mudanças ocorridas nas disciplinas, com a aprovação das novas Matrizes
Curriculares 2020 pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) e pelos Colegiados dos Cursos de
Administração, Direito e Pedagogia, foi necessária a adequação do Anexo I da Lei
Complementar nº 32, de 2016, que trata das vagas para o cargo de professor, bem como da
divisão em Áreas/Subáreas, e ainda estabelece a titulação mínima e as atribuições para cada
Área/Subárea, à nova situação dos Cursos.
O NDE de cada Curso apresentou proposta de alterações para o Anexo I, as quais
foram aprovadas pelos Colegiados dos Cursos, com pequenas adaptações.
Concluídos os estudos e aprovadas as propostas de alteração do Anexo I pelo NDE e
Colegiado dos Cursos de Graduação, os Coordenadores de Curso apresentaram à Direção
Acadêmica pedido de alteração da Lei Complementar nº 32, de 2016, a fim de adequar seu
Anexo I à atual realidade de cada Curso. Nos pedidos foram apresentadas as informações
atualizadas que devem constar no Anexo I. di *
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Ressalta-se que a Matriz Curricular 2014 do Curso de Administração e as Matrizes
Curriculares 2017 dos Cursos de Direito e Pedagogia, permanecerão sendo aplicadas às
turmas que iniciaram o curso sob a sua vigência (ingressante até semestre letivo 2019.2), até
que os alunos dessas turmas formem, motivo pelo qual apresenta-se a proposta de inclusão do
art. 35-A, no capítulo das Disposições Transitórias, da Lei Complementar nº 32, de 2016.
A inclusão do art. 35-A faz-se necessária para que as disciplinas existentes nas
Matrizes Curriculares 2014 (Curso de Administração) e 2017 (Cursos de Direito e
Pedagogia), e que não foram reproduzidas nas novas Matrizes Curriculares 2020, possam
continuar sendo ministradas, até que os alunos formem e efetivamente referidas disciplinas
deixem de existir.
Tendo em vista que as Matrizes Curriculares 2014 (Curso de Administração) e 2017
(Cursos de Direito e Pedagogia) perderão a vigência com a graduação dos alunos que por elas
ingressaram, não há interesse público que justifique a realização de concurso público para
efetivação de professores para lecionarem as disciplinas que deixarão de existir.
Já a proposta de alteração do Anexo I da Lei Complementar nº 32, de 2016,
apresentada por meio do presente Projeto de Lei, atende plenamente ao interesse público, já
que busca adequar a legislação à realidade atual dos Cursos, e possibilitar a realização de
novo concurso público, para o cargo de professor, atendendo fielmente as necessidades dos
Cursos.
Considerando que a Fundação Faceli está trabalhando para realização novo Concurso
Público, faz-se urgente a adequação da legislação vigente à nova estrutura dos Cursos de
Graduação, para que o novo certame seja realizado com a nova composição das
Áreas/Subáreas.
Ressalta-se, por fim, que as alterações propostas não geram aumento de despesas,
visto não criarem novas vagas para o cargo de professor; ao contrário, as adequações
realizadas possibilitaram a redução de 6 (seis) vagas, 3 (três) no curso de Direito e outras 3
(três) no curso de Administração. Explica-se:
Com a diferença entre as disciplinas existentes na Matriz Curricular 2017 e as
existentes na nova Matriz Curricular 2020, foi possível a exclusão da Área/Subárea “Novos
Direitos”, que possuía 2 (duas) vagas, visto que quase a totalidade das disciplinas deixaram de
existir na nova matriz. Além disso, com a junção das Áreas/Subáreas “Direito Social”, com 2
(duas) vagas, e “Direito Material e Processual do Trabalho”, também com 2 (duas) vagas, em
uma única Área/Subárea, denominada “Direito Social e do Trabalho”, com 3 (três) vagas,
ocorreu a redução de 1 (uma) vaga. Em suma, houve a redução de um total de 3 (três) vagas.
Já no curso de Administração, as alterações realizadas nas Áreas/Subáreas foram maiores,
mas, ao final, também acarretaram a diminuição de 03 (três) vagas.
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Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência e Dignos Pares apreciarem e
aprovarem esta matéria, dando-lhe a tramitação de urgência prevista na Lei Orgânica
Municipal.
Ao ensejo, reitero meus protestos de grande estima e elevada consideração.
Atenciosamente, r
e
CouerTso LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006 , DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo Nº 0079972021
ABERTURA: 1911/2021 - 1/02:26
REQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DESTINO: PLENARIO
ASSL O: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DESCRIÇÃO:ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 9 DE MARÇO DE
2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
REMUNERAÇÕES DO MAGISTERIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO
FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES-FACELI,
PROTOCOLISTA
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 32,
DE 09 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE
SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO
MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO
FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO
SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES
-— FUNDAÇÃO FACELI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Ficam acrescidos os artigos 35-A e 35-B na Lei Complementar nº 32, de 09 de
março de 2016, com as seguintes redações:
“Art. 35-A. As disciplinas existentes na Matriz Curricular 2014 do
Curso de Administração e nas Matrizes Curriculares 2017 dos Cursos
de Direito e Pedagogia, e que não tenham sido reproduzidas nas
Matrizes Curriculares 2020, enquanto precisarem ser ofertadas, serão
ministradas por professores das Áreas/Subáreas a que forem afins.
Art. 35-B. Os ocupantes do cargo de professor, vinculados às
Áreas/Subáreas Direito Social e Direito Material e Processual do
Trabalho, passarão a estar vinculados à Área/Subárea Direito Social e
do Trabalho; e o ocupante do de professor, vinculado à Área/Subárea
Administração Mercadológica e de Pessoas, passará a estar vinculado
à Área/Subárea Gestão Empresarial.”
Art. 2º Fica alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 32, de 09 de março de 2016,
que passará a vigorar na forma do Anexo Unico desta Lei Complementar.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos dezenove dias do mês
de novembro do ano de dois mil e vinte e um.
Prefeito do Município de Linhares
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021.
ANEXO ÚNICO
PROFESSOR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR MUNICIPAL - PMPSM
CURSO DE DIREITO
ÁREA/ TITULAÇÃO MÍNIMA
VAGA | SUBÁREA EXIGIDA | ATRIBUIÇÕES
Batharelicm Direito, com Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
Mestrado nas grandes áreas do | «se Mirai tt qmicad a j
dis : p a área: Direito Civil; Direito Empresarial; outras
04 Direito Privado | Conhecimento: Ciências RR a EM
nin ua disciplinas correlatas. Participar em atividades
Humanas ou Ciências Sociais d Ê É €
R e ensino, pesquisa e extensão.
Aplicadas.
Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
Bacharel em Direito, com área: Ciência Política e TGE; Teoria da
Mestrado nas grandes áreas do | Constituição; Direito Constitucional; Direito
03 Direito Público | Conhecimento: Ciências Administrativo; Direito Tributário; Direito
Humanas ou Ciências Sociais | Intemacional Público; outras disciplinas
Aplicadas. correlatas. Participar em atividades de ensino,
| pesquisa e extensão.
Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
área: Direito do Trabalho; Direito Processual do
Bacharel em Direito, com Trabalho; Prática Trabalhista; Direito do
isa E Mestrado nas grandes áreas do | Consumidor; Direitos Humanos; - Direito
Direito Social e à ae! - A O
03 do Trabalho Conhecimento: Ciências Empresarial e do Consumidor; Direito
Humanas ou Ciências Sociais | Ambiental; Direito da Seguridade Social;
Aplicadas. Estatutos Protetivos; outras disciplinas
correlatas. Participar em atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
Bacharel em Direito, com Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
Direito Mestrado nas grandes áreas do | área: Teoria Geral do Processo; Direito
03 - . | Conhecimento: Ciências Processual Civil; Prática Cível; outras
Processual Civil E aa a o e ni
Humanas ou Ciências Sociais | disciplinas correlatas. Participar em atividades
Aplicadas. de ensino, pesquisa e extensão.
| Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
Bacharel em Direito, com área: Direito Penal; Direito Processual Penal;
Direito Material | Mestrado nas grandes áreas do | Ética Profissional; Introdução ao Estudo de
03 e Processual Conhecimento: Ciências Direito; Instituições de Direito Público e
Penal Humanas ou Ciências Sociais | Privado; Prática Penal; outras disciplinas
Aplicadas. correlatas. Participar em atividades de ensino,
| pesquisa e extensão.
Bacharel em Direito, com Acompanhar, orientar e supervisionar a prática
=" Mestrado nas grandes áreas do | jurídica dos(as) alunos(as), relacionada ao
Estágio de a EEE: a Es
03 Prática Jurídica Conhecimento: Ciências Estágio Supervisionado, de acordo com o
Humanas ou Ciências Sociais | Regimento da Faculdade. Participar em
Aplicadas. atividades de ensino, pesquisa e extensão.
E
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ANEXO ÚNICO
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
ÁREA/ TITULAÇÃO MÍNIMA A
VAGA | — sUBÁREA EXIGIDA ATRIBUIÇÕES
Licenciado ou Bacharel em | Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas
Eeniads Matemática, Estatística ou à área: Matemática Básica; Matemática
01 Quantitativos Administração. Mestre nas Financeira; Pesquisa Operacional; Estatística;
grandes áreas de Ciências outras disciplinas correlatas. Participar em
Exatas ou Humanas. atividades de ensino, pesquisa e extensão.
a IT Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas
. Gosto Finadicáira oi Ars à área: . Administração Financeira e
02 Economia e afins. Mestre nas grandes Orçamentária le . H Economia 1 e IH,
Finanças apeas deiciências Suiais Planejamento Estratégico, Gestão de Tributos;
Aplicadas, Exatas ou outras disciplinas correlatas. Participar em
HUINANAS. atividades de ensino, pesquisa e extensão.
criação em Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas
Administração, Logística, à área: Logística Empresarial, Administração
Logistica é da GEES anna MES ES de Recursos Materiais e Patrimoniais,
02 Produção grandes ARDE de Ciências Administração da Produção e Operação Iel,
Sociais Aplicadas, Exatas ou Gestão da Qualidade e Produtividade; outras
njáiias, disciplinas correlatas. Participar em atividades
, de ensino, pesquisa e extensão.
Graduação em Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas
Administração, Ciências à área: Análise de Demonstrativos Contábeis,
02 Controle e Gestão Contábeis ou áreas afins. Contabilidade Empresarial, Controladoria e
Contábil Mestre nas grandes áreas de | Auditoria Empresarial, Gestão de Custos;
Ciências Sociais Aplicadas, | outras disciplinas correlatas. Participar em
Exatas ou Humanas. atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Graduação em
Administração, Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas
Projetos e Empreendedorismo ou à área: Introdução ao Empreendedorismo,
02 Empreendedorismo Projetos Gerenciais. Mestre | Gerência de Projetos, Plano de Negócios 1 e
nas grandes áreas de II; outras disciplinas correlatas. Participar em
Ciências Sociais Aplicadas, | atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Exatas ou Humanas.
Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas
Graduação em à área: Administração Mercadológica 1 e TI,
Administração. Mestre nas Gestão de Pessoas I e II, Gestão de Serviços,
02 Gestão Empresarial grandes áreas de Ciências Gestão Ambiental, Gestão Pública, Gestão de
Sociais Aplicadas, Exatas ou | Sistemas de Informação; outras disciplinas
Humanas. correlatas. Participar em atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
Graduação em Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas
Administração. Mestre nas à área: Teoria Geral da Administração 1 e II,
01 Teoria e Prática da grandes áreas de Ciências Práticas Administrativas, Tópicos Especiais
Administração
Humanas ou Ciências
Sociais Aplicadas, Exatas ou
em Administração; outras disciplinas
correlatas. Participar em atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
Humanas.
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ANEXO ÚNICO
CURSO DE PEDAGOGIA
ÁREA/ TITULAÇÃO MÍNIMA a
VAGA SUBÁREA EXIGIDA ATRIBUIÇÕES
| Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
área: Currículos: Políticas e Práticas;
Licenciado ou Bacharel em Planejamento Escolar; Avaliação da
Currículos e Pedagogia e Mestre nas Aprendizagem e Institucional; Educação de
02 Programas de grandes áreas de Ciências Jovens e Adultos; Estágio Curricular
Ensino Sociais Aplicadas, Humanas | Supervisionado IV e Processos Educativos em
ou Linguística, Letras e Artes. | Ambiente Não Escolar e outras disciplinas
correlatas. Participar em atividades de ensino,
| pesquisa e extensão.
Licenciado ou Bacharel em Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
A área: Didática, Alfabetização I, Alfabetização II,
Pedagogia e Mestre nas ' q Ema Ã
03 Didática grandes áreas de Ciências Estágio Curricular Supervisionado 1, Organização
Sociais Aplicadas, Humanas do Trabalho Pedagógico na Educação Infantil e
E E outras disciplinas correlatas. Participar em
ou Linguística, Letras e Artes. 2. . .
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Licenciado ou Bacharel em | Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
Pedagogia; com área: Educação Especial, Educação Psicomotora e
Educação Especialização em Libras ou | Ludicidade, Língua Brasileira de Sinais — Libras,
02 Especial Educação Inclusiva e Mestre | Estágio Curricular Supervisionado II, Estudos dos
nas grandes áreas de Ciências | Diferentes Distúrbios de Aprendizagem e outras
Sociais Aplicadas, Humanas | disciplinas correlatas. Participar em atividades de
ou Linguística, Letras e Artes. ensino, pesquisa e extensão.
Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
Licenciado ou Bacharel em | área: Organização da Educação no Brasil, Política
Planejamento e Pedagogia e Mestre nas Educacional Brasileira, Coordenação Pedagógica,
02 Gestão da grandes áreas de Ciências Estágio Curricular Supervisionado III, Gestão
Educação Sociais Aplicadas, Humanas | Escolar I, Gestão Escolar II e outras disciplinas
ou Linguística, Letras e Artes. | correlatas. Participar em atividades de ensino,
“pesquisa e extensão.
Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
área: Atividades Práticas I, Atividades Práticas II,
Atividades Práticas III, Atividades Práticas IV,
Licenciado ou Bacharel em | Fundamentos Teóricos e Metodológicos de
Prática de Pedagogia e Mestre nas Matemática, Fundamentos Teóricos e
03 Ensiió grandes áreas de Ciências Metodológicos de Arte, Fundamentos Teóricos e
Sociais Aplicadas, Humanas | Metodológicos de Geografia, Fundamentos
ou Linguística, Letras e Artes. | Teóricos e Metodológicos de Ciências Naturais,
Fundamentos Teóricos e Metodológicos de
História e outras disciplinas correlatas. Participar
em atividades de ensino, pesquisa e extensão.
A
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ANEXO ÚNICO
ÁREAS COMUNS AOS CURSOS
ÁREA/ TITULAÇÃO MÍNIMA
VAGA | SUBÁREA EXIGIDA ATRIBUIÇÕES
E , Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
Licenciado ou Bacharel em . a : -
E área: Filosofia e Ética Empresarial; Filosofia Geral
Filosofia e Mestre nas grandes cs bia é :
. EE ca o 3 e Jurídica; Filosofia da Educação; Ética, Cidadania
02 Filosofia áreas de Ciências Sociais = ade S
5 e Sustentabilidade e outras disciplinas correlatas.
Aplicadas, Humanas ou Participar em atividades de ensino, pesquisa e
Linguística, Letras e Artes. P » Pesq
extensão.
Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
área: Fundamentos da Sociologia e Antropologia
E g j Aplicadas à Administração; História do Direito;
Licenciado ou Bacharel em RN " Ê Sis E
pao - | Sociologia Geral e Jurídica; História da Educação
História e Mestre nas grandes ú ' = Sa
cus Ras Eis Geral; Sociologia da Educação; História da
02 História áreas de Ciências Sociais de rapa pai á É
Aplicadas, Humanas ou Educação Brasileira; História, Diversidade e
Linguística É Letras e Artes Cultura Afro-brasileira e Indígena; Fundamentos
8 á ê . Teóricos e Metodológicas de História e outras
disciplinas correlatas. Participar em atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
j a Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
Licenciado ou Bacharel na ; . ps
E área: Informática Aplicada à Administração;
área de Informática e Mestre ' - au :
E" Ro de Informática Aplicada ao Direito; Tecnologia de
02 Informática nas grandes áreas de Ciências = . E S S
Es e Informação e Comunicação Aplicada à Educação e
Sociais Aplicadas, Humanas AA AME:
outras disciplinas correlatas. Participar em
ou Exatas. np . a
atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
Licenciado ou Bacharelem | área: Língua Portuguesa; Linguagem Jurídica;
Tiheuã Letras Português e Mestre nas | Língua Portuguesa 1; Língua Portuguesa IN,
02 Po Ee grandes áreas de Ciências Literatura Infantojuvenil; Fundamentos Teóricos e
Humanas ou Linguística,
Letras e Artes.
Metodológicos de Língua Portuguesa e outras
disciplinas correlatas. Participar em atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
03
Metodologia
da Pesquisa
Licenciado ou Bacharel nas
grandes áreas de Ciências
Humanas ou Sociais
Aplicadas e Mestre nas
grandes áreas de Ciências
Sociais Aplicadas, Humanas
ou Linguística, Letras e Artes.
Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
área: Metodologia e Introdução à Prática de
Pesquisa; Projeto de Pesquisa; Trabalho de
Conclusão de Curso; Metodologia Científica; TCC
I- Projeto de Pesquisa; - Metodologia da Pesquisa
Científica; Trabalho de Conclusão de Curso I;
Trabalho de Conclusão de Curso TI e outras
disciplinas correlatas. Participar em atividades de
ensino, pesquisa e extensão.
02
Psicologia
Bacharel em Psicologia e
Mestre nas grandes áreas de
Ciências Sociais Aplicadas,
Humanas ou Linguística,
Letras e Artes.
Ministrar conjunto de disciplinas relacionadas à
área: Psicologia e Comportamento Organizacional;
Psicologia Jurídica; Psicologia da Educação;
Psicologia da Aprendizagem e outras disciplinas
correlatas. Participar em atividades de ensino,
pesquisa e extensão.
E
S
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