materia nº 746/2021

Palácio Legislativo "Antenor Elias
Indicação Gab. ACMS nº 216/2021 Linhares, 24 de novembro de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação para que a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, por meio
do Departamento de Trânsito, reforce a sinalização viária (horizontal e vertical) nos arredores da
EEEFM Polivalente de Linhares |, no bairro Novo Horizonte.
CONSIDERANDO que o artigo 125, II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu $ 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação que solicita à Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Defesa Social, por meio do Departamento de Trânsito, o reforço da sinalização viária
(horizontal e vertical) nos arredores da EEEFM Polivalente | - localizada na Av. Pres. Café Filho,
650, bairro Novo Horizonte.
Além de ampliar a segurança da área escolar, o reforço da sinalização evitará a ocupação
inadequada do entorno da unidade, como vem ocorrendo por parte de comerciantes e veículos sem
autorização para estacionamento no local.
Em anexo a esta indicação segue relatório fotográfico, que justifica tal pedido. Entendemos que se
trata de assunto urgente e merece endereçamento imediato por parte da Prefeitura Municipal.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Professor Antônio Cesar Machado
VEREADOR - PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO