Palácia Legislativo "Antenor Elias”
CHAVE Nº:
REQUERIMENTO Nº: 137/2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA, Vereadora com assento nesta Egrégia Casa de Leis, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 128 do Regimento Interno
da Casa, vem respeitosamente REQUERER, que após ouvido o Plenário, seja
encaminhado ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Obras, Requerimento
solicitando o que segue:
REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE OBRAS, QUE SEJAM RELAIZADOS NA
ESCOLA — EMPEIPEF FLORENTINO RODRIGUES BATISTA,
DA LOCALIDADE DE PEROBAS, OS SERVIÇOS DE LIMPEZA
DO MATO DO PÁTIO, E DRENAGEM DA ÁGUA
ACUMULADA EM FRENTE A ESCOLA, CONFORME
DEMONSTRAM AS FOTOS ANEXAS, SENDO ESTA UMA
REINVINDICAÇÃO DE TODA A COMUNIDADE.
JUSTIFICATIVA
CONSIDERANDO que esta Vereadora foi procurada por moradores da referida
localidade, assim como, pelos próprios funcionários da Escola - EMPEIPEF FLORENTINO
RODRIGUES BATISTA, que lhe relataram a necessidade de realização de limpeza no pátio
da Escola, que se encontra tomado pelo mato, assim como que se proceda a drenagem
da água acumulada em frente à escola.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
CONSIDERANDO que, o acúmulo de mato no pátio da escola traz perigo até
mesmo para os alunos, pois pode haver a presença de insetos, espinhos, entre outros
perigos, no meio de todo esse mato, que podem vir a ferir os alunos e servidores do
local.
CONSIDERANDO que, além do mato, tem-se o problema da água acumulada na
rua em frente à escola, que precisa ser drenada com urgência, haja vista as várias
doenças que sabemos, podem surgir dessa água parada.
CONSIDERANDO, que a LDB — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
em seu art. 5º, estabelece que Art. 5º “o acesso à educação básica obrigatória é direito
público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação
comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e,
ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”.
CONSIDERANDO que, por se tratar de uma necessidade para melhorar a
qualidade do ensino público municipal, solicito aos nobres pares a aprovação do
presente requerimento.
REQUEREMOS à esta Nobre Mesa Julgadora, que após ouvido o Plenário,
dispensadas as demais formalidades de praxe, seja oficiado o Ilustríssimo Senhor
Secretário Municipal de Obras, sendo essa a razão do presente Requerimento, pelo qual
pleiteio a APROVAÇÃO.
Termos em que,
pede deferimento.
Linhares/ES, 25 de novembro de 2021.
THEREZINHA VERGNA VIEIRA
VEREADORA — REDE
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Sp e
Es da
RODRIGU
farsa
, pa
— o CR O A o 6