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INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA
CONSCIENTIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DAS
NASCENTES E MANANCIAIS" NO
MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Art. 1° Fica instituída e incluída no calendário de eventos
oficiais do Município a "Semana Municipal da
Conscientização de Proteção das Nascentes e Mananciais"
no âmbito do Município de Linhares a ser comemorada
anualmente na terceira semana do mês de março, mês em
que é comemorado o Dia Mundial da Água.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e sete dias do mês
de março de dois mil e dezoito .
TARCISIO SILVA
VEREADOR
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