materia nº 824/2021

Camara Municipal do Linhares
Palácio Legislativo "Antenor Elias!
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12021
Declara de utilidade pública a Associação
de Pais e Amigos dos Autistas de Linhares -
AMALI e dá outras providências.
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Organização da Sociedade Civil -
OSC, denominada Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Linhares - AMALI,
inscrita no CNPJ nº 43.694.211/0001-84, endereçada à Avenida Prefeito Samuel
Batista Cruz, nº 3884, Bairro José Rodrigues Maciel, CEP: 29.902-530, nesta cidade
de Linhares - ES.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, sendo revogados
os dispositivos em contrário.
Linhares, 30 de novembro de 2021.
bao lo Modo a SM
rofessor Antônio Cesar
Vereador - PV
Camara Munici pal de Linhares
Palácio Legislativo "Antenor Blias"
JUSTIFICATIVA
A Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Linhares - AMALI desempenha um
importante trabalho social ao prestar apoio aos pais que precisam de orientações
sobre como contribuir com o tratamento de filhos portadores de TEA, após o
diagnóstico e auxiliam estas crianças a levarem uma vida com dignidade,
acolhimento e respeito.
Dentre estes auxílios, a AMALI busca fornecimento de atendimento terapêutico,
médico, odontológico, serviço social, fonoaudiólogo, pedagógico e quantas forem
possíveis e necessárias na promoção de qualidade de vida, autonomia, cidadania e
dignidade humana.
Igualmente, tal instituição luta pelo respeito e cumprimento dos direitos
conquistados pelas pessoas autistas, bem como no que se refere à conscientização
da população em geral, rompendo as barreiras do preconceito.
Neste sentido, em razão do relevante papel social desempenhado pela Associação
de Pais e Amigos dos Autistas de Linhares - AMALI, vem a necessidade de declarar
a sua utilidade pública. Faz-se necessária tal declaração, visto que a partir do
momento que uma associação tem a sua utilidade pública declarada, ela passa a ter
acesso a uma série de recursos que antes lhe eram restritos e que permitirão o seu
melhor funcionamento.
Portanto, a declaração de utilidade pública da referida Associação, lhe permitirá um
trabalho ainda melhor e que será compatível com a sua relevância para a sociedade
linharense.
Linhares, 30 de novembro de 2021.
Professor Antônio Cesar
Vereador - PV