materia nº 2138/2021

PREFEITURA DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 3252/2021/SEME
Linhares - ES, 03 de Dezembro de 2021
Ao Senhor
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares/ES
Assunto: Resposta aos OF./GAB./PRES.C.M.L./N'2.526/2021 — Protocolo nº007523/2021 e
OF./GAB./PRES.C.M.L./Nº2.528/2021 — Protocolo nº001198/2021.
Senhor Presidente,
Em respeito e atenção ao ofícios em destaque, comunicamos quanto a
solicitação de análise de água nas escolas, que foi encaminhado resposta à Câmara Municipal
de Linhares por meio do OFÍCIO 2658/2021/SEME. Rafirmamos a inviabilidade de cumprir o que
se pede, visto que a demanda não faz parte do quadro de competências da Secretaria
Municipal de Educação, de acordo com o previsto no art. 1º, parágrafo único, da lei 3.891/019:
Parágrafo único. A realização da análise das amostras mencionadas no caput deste
artigo poderá ser efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde, através da celebração
de convênio com a empresa concessionária de água.
Quanto à responsabilidade da realização do serviço, é sabido que o SAAE realiza
o tratamento de água em nível municipal, atendendo assim as unidades escolares, tanto
urbanas quanto rurais. Para mais informações sugerimos que vossa senhoria entre em contato
com o Serviço Autonomo de Água e Esgoto. Ademais, informamos que as caixas d'água das
unidades escolares passam por limpezas periódicas, conforme cronograma do setor de
manutenção.
Quanto a informações sobre pagamento de adicional de insalubridade em
Linhares, não foram citados os cargos à que se refere a requisição.
Respeitosamente,
MARIA OLIMPIA DALVI RAMPINELLI
secretária Municipal de Educação
Decreto nº 015/2017
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 155 - Novo Horizonte — Telefone: (27)3372-1917
CEP 29902-120 - Linhares — ES
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
OFÍCIO. IGAB. | PRES.IC.M.L./Nº. 2.526/2021
09 novembro 2021.
No ato da resposta, favor fazer referência ao protocolo nº. 007523/2021.
CUTE —
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME)
Atendendo ao requerimento supracitado, datado de 03/11/2021, apresentado na
Sessão Ordinária do dia 08/11/2021, pelo ilustre vereador ANTÔNIO CESAR
MACHADO, solicito de Vossa Excelência, que promova à disponibilização de
informações acerca da análise de água nas escolas, bem como do pagamento
do adicional de insalubridade em Linhares/ES. Í : :
A presente solicitação tem fundamento por tratar-se de reinvindicações da. .
população, visando identificar os espaços que podem causar danos à-saúde dos'
servidores. “ess “om
Certo de poder contar com vossa prestimosa atenção aos reclames' do nobre
Parlamentar, a qual vem ao encontro dos anseios de toda a cóletividade, desde
já expresso minhas cordiais saudações e fico no aguardo dé seu manifesto
quanto ao pleito.
Atenciosamente,
ROQUE CHJGÉ DE SOUZA
Presidente ara Municipal de Linhares
À SENHORA
MARIA OLÍMPIA DALVI RAMPINELLI
SECRETÁRIA MUNICIPAL
NESTA.
wiT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNP 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Blias
OFÍCIO. IGAB.! PRES./C.M.L.Nº. 2.528/2021
09 novembro 2021.
No ato da resposta, favor fazer referência ao protocolo nº. 007598/2021.
Mi
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEME)
Atendendo ao requerimento supracitado, datado de 05/11/2021, apresentado
pelo ilustre vereador ANTÔNIO CESAR MACHADO, solicito de Vossa
Excelência, que promova a disponibilização de informações acerca da análise
de água nas escolas de Linhares/ES.
A presente solicitação tem fundamento por tratar-se de reinvindicações da
população, seguindo em anexa cópia reprográfica de requerimento justificando
o presente pleito.
Certo de poder contar com vossa prestimosa atenção aos reclames do nobre
Parlamentar, a qual vem ao encontro dos anseios de toda a coletividade, desde
já expresso minhas cordiais saudações e fico no aguardo de seu manifesto
quanto ao pleito. e )
Atenciosamente,
ROQUE C DE SOUZA
presidente da Gam 4 Municipal de Linhares
À SENHORA
MARIA OLÍMPIA DALVI RAMPINELLI
SECRETÁRIA MUNICIPAL
NESTA.
wiT
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
way camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51