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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 225/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, com
cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste mui respeitosamente perante vossa
conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E
MANUTENÇÃO NA CESTA DE BASQUETE DA EMEF.
PREFEITO ROBERTO CALMOM
BAIRRO AVISO
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema necessidade e
oriunda de astronômico clamor popular.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição apresenta, esta
autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA E MANUTENÇÃO NA
CESTA DE BASQUETE DA EMEF. PREFEITO ROBERTO CALMOM -
BAIRRO AVISO.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/es, 09 de dezembro de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
Conforme podemos observar nas fotos em anexo devido a quadra poliesportiva
da EMEF Prefeito Roberto Calmom está necessitando urgentemente de reparos haja vista, a
sua grande importância pois é utilizada para aulas e recreação dos alunos sendo que esse
mesmo espaço se torna quase que impossível de ser utilizado em dias de sol intenso ou chuvas
devidas falta da cobertura.
Portanto a necessidade desta Indicação está intrínseca à própria essência do
objeto nuclear que está no centro desta proposição, ou seja, a própria educação e as condições
físicas das instalações postas a prestação desse serviço tão essencial uma vez que a educação é
o alicerce basilar para a boa estrutura familiar e governamental de qualquer nação e deve
proporcionar meios físicos adequados para sua prestação.
“A Educação, que é um dos principais fatores que propiciam o
desenvolvimento das nações, deve ser o pilar de um país.”1 Isto se mostra-se indubitável,
quando vemos que “os países que detêm uma boa educação, [...] zelam para o cumprimento
das leis, condenam a corrupção, os privilégios e praticam a cidadania, como consequência,
desenvolvem-se.”2
“A educação é fundamental para a transformação de uma nação, os países que
não valorizam a ética, o trabalho e a educação em geral, apresentam economia frágil, os
rendimentos são inferiores, refletindo em todo segmento, como habitação, saúde, qualidade e
expectativa de vida.”3
“As nações que priorizam e valorizam a educação têm, com esse objetivo,
maneiras concretas de ascensão profissional-econômica através do esforço em anos de estudo
1 EDUCAÇÃO, base do desenvolvimento. Brasil Escola, São Paulo, [s/d]. Disponível em:
<https://brasilescola.uol.com.br/geografia/educacao-basedesenvolvimento.htm#:~:text=A%20Educa%C3%A7%C3%A3o%2C%20que%20%C3%A9%20um,co
mo%20consequ%C3%AAncia%2C%20desenvolvem%2Dse.>. Acesso em: 20 jan. 2021.
2 Ibid.
3 Ibid.
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e trabalho. O contrário ocorre nos países que não valorizam a educação, a maioria visa uma
mudança de vida sem dedicação e esforço, quer uma ascensão a partir de prêmios lotéricos, no
ramo artístico e esportivo.”4
Esta indubium veritas se mostra ainda mais irrepreensível, quando a título de
exemplo, analisamos que, os EUA, a nação que moldou a democracia dos tempos modernos e,
sem dúvida o estado democrático de direito mais consolidado do mundo, segundo dados do
Time Higher Education5
, possui 25 (vinte cinco) das 50 (cinquenta) melhores universidades
do mundo.
Ciente desta inenarrável relevância, é o que o constituinte esculpiu no caput do
Art. 6º Carta Excelsa, a educação com status de direitos sociais. Bem como o mesmo lapidou
mais adiante (no Art. 205), que a educação, é direito de todos e dever do Estado, ratificando
sua importância sine qua non ao bom e ordeiro desenvolvimento do estado brasileiro.
Dessarte, alinhado os fundamentos científicos e jurídicos, com a necessidade
aparente e gritante do objeto desta demanda, não há como questionar a necessidade do pedido
desta presente Proposição. Pois acreditamos que todos concordamos que investir na educação
(estruturando escolas, qualificando e valorizando professores, etc.), é o meio mais eficaz para
obtermos uma sociedade melhor e um Estado mais organizado.
4 Ibid.
5 WORLD university rankings 2021. Time Higher Education. Londres, [s/d]. Disponível em:
<https://www.timeshighereducation.com/world-university-rankings/2021/worldranking#!/page/1/length/25/sort_by/rank/sort_order/asc/cols/stats>. Acesso em: 20 jan. 2021.
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IMAGENS
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