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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 222/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, com
cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste mui respeitosamente perante vossa
conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
REFORMA DAS CALHAS DO TELHADO E CONSERTO DE
INFILTRAÇÕES DE TETOS EM SALAS - EMEF. PREFEITO
ROBERTO CALMOM - BAIRRO AVISO
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema necessidade e
oriunda de astronômico clamor popular.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição apresenta, esta
autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
REFORMA DAS CALHAS DO TELHADO E CONSERTO DE
INFILTRAÇÕES DE TETOS EM SALAS - EMEF. Prefeito Roberto Calmon -
bairro Aviso.
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 09 de dezembro de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
Em recente visita a EMEF Prefeito Roberto Calmom nos deparamos com as
calhas dos telhados em estado precário de conservação, com vazamentos que vem causando
infiltrações por diversas partes da referida escola, que conforme podemos verificar
claramente nas fotografias em anexo, vem causando infiltrações e danificando tetos de alguma
salas de aula
Portanto a necessidade desta Indicação está intrínseca à própria essência do
objeto nuclear que está no centro desta proposição, ou seja, a própria educação e as condições
físicas das instalações postas a prestação desse serviço tão essencial uma vez que a educação é
o alicerce basilar para a boa estrutura familiar e governamental de qualquer nação e deve
proporcionar meios físicos adequados para sua prestação.
“A Educação, que é um dos principais fatores que propiciam o
desenvolvimento das nações, deve ser o pilar de um país.”1 Isto se mostra-se indubitável,
quando vemos que “os países que detêm uma boa educação, [...] zelam para o cumprimento
das leis, condenam a corrupção, os privilégios e praticam a cidadania, como consequência,
desenvolvem-se.”2
“A educação é fundamental para a transformação de uma nação, os países que
não valorizam a ética, o trabalho e a educação em geral, apresentam economia frágil, os
rendimentos são inferiores, refletindo em todo segmento, como habitação, saúde, qualidade e
expectativa de vida.”3
“As nações que priorizam e valorizam a educação têm, com esse objetivo,
maneiras concretas de ascensão profissional-econômica através do esforço em anos de estudo
e trabalho. O contrário ocorre nos países que não valorizam a educação, a maioria visa uma
1 EDUCAÇÃO, base do desenvolvimento. Brasil Escola, São Paulo, [s/d]. Disponível em:
<https://brasilescola.uol.com.br/geografia/educacao-basedesenvolvimento.htm#:~:text=A%20Educa%C3%A7%C3%A3o%2C%20que%20%C3%A9%20um,como%20c
onsequ%C3%AAncia%2C%20desenvolvem%2Dse.>. Acesso em: 20 jan. 2021. 2 Ibid.
3 Ibid.
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mudança de vida sem dedicação e esforço, quer uma ascensão a partir de prêmios lotéricos, no
ramo artístico e esportivo.”4
Esta indubium veritas se mostra ainda mais irrepreensível, quando a título de
exemplo, analisamos que, os EUA, a nação que moldou a democracia dos tempos modernos e,
sem dúvida o estado democrático de direito mais consolidado do mundo, segundo dados do
Time Higher Education5
, possui 25 (vinte cinco) das 50 (cinquenta) melhores universidades
do mundo.
Ciente desta inenarrável relevância, é o que o constituinte esculpiu no caput do
Art. 6º Carta Excelsa, a educação com status de direitos sociais. Bem como o mesmo lapidou
mais adiante (no Art. 205), que a educação, é direito de todos e dever do Estado, ratificando
sua importância sine qua non ao bom e ordeiro desenvolvimento do estado brasileiro.
Dessarte, alinhado os fundamentos científicos e jurídicos, com a necessidade
aparente e gritante do objeto desta demanda, não há como questionar a necessidade do pedido
desta presente Proposição. Pois acreditamos que todos concordamos que investir na educação
(estruturando escolas, qualificando e valorizando professores, etc.), é o meio mais eficaz para
obtermos uma sociedade melhor e um Estado mais organizado.
4 Ibid.
5 WORLD university rankings 2021. Time Higher Education. Londres, [s/d]. Disponível em:
<https://www.timeshighereducation.com/world-university-rankings/2021/worldranking#!/page/1/length/25/sort_by/rank/sort_order/asc/cols/stats>. Acesso em: 20 jan. 2021.
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IMAGENS
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