materia nº 843/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR 
INDICAÇÃO Nº: 231/ 2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, com cátedra 
neste palácio legislativo, vem por meio deste mui respeitosamente perante vossa conspícua 
magnificência, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
LIMPEZA DOS BUEIROS C/C AUMENTO DO FOSSO PARA 
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLÚVIAS C/C INSTALAÇÃO D E 
GRELHA PLUVIAL NA AVENIDA VENCESLAU BRÁS X 
AVENIDA COLATINA - BAIRRO AVISO 
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema necessidade social e 
oriunda de astronômico clamor popular. 
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição apresenta, esta 
autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
 LIMPEZA DOS BUEIROS C/C AUMENTO DO FOSSO PARA CAPTAÇÃO DE 
ÁGUAS PLÚVIAS C/C INSTALAÇÃO DE GRELHA PLUVIAL na Avenida 
Venceslau Brás x Avenida Colatina - bairro Aviso. 
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 14 de dezembro de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Conforme demonstram as fotos anexas, no local apontado existem dois problemas a serem sanados 
pela municipalidade a saber: (i) Limpeza na galeria de águas pluviais que existente no local, afim 
de se evitar o transbordamento da mesma causando prejuízos aos munícipes que ali residem; (ii) 
Aumento do fosso que recebe as águas das chuvas antes das mesmas irem as galerias e (iii) 
instalação de novo grelha para escoamento d’água.
É sabido ser dever do Município zelar pelas vias e logradouros públicos. Sendo assim, em respeito 
à envergadura a mandamento constitucional esculpido no Art. 6º da Constituição Federal,1
esta 
autoridade legislativa local, vem mui respeitosamente à presença de vossa senhoria, requerer 
atendimento a esta Proposição indicativa.
Conforme se pode claramente observar nas imagens em anexo o bueiro identificado se encontra 
danificado e com muitos detritos e sujeira em seu interior, o que indebitamente tem gerado 
inúmeros transtornos na região, haja visto que da forma que se encontram não cumprem com 
primazia com a função para o qual foram implantados, ou seja, o escoamento correto das águas 
das chuvas. 
Há assim, imperiosa necessidade de sofrerem reparos sob pena de ser tornarem imprestáveis, sem 
falar que a cada dia que passa sem que haja a correta manutenção desses equipamentos o problema 
fica agravado.
Dessarte, para que os cidadãos do bairro usufruam da via com a máxima segurança e, também 
para evitar percalços no porvir à própria administração pública, esta autoridade legislativa 
municipal vem respeitosa e encarecidamente, solicitar o atendimento a esta Proposição, em sua 
espécie Indicação. 
 
1 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a 
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta 
Constituição.
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IMAGENS
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LOCAL SUGERIDO PARA
COLOCAÇÃO DE VALA 
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
COM
GRELHA
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