materia nº 847/2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
LINHARES/ES
GAB18/AFGR 
INDICAÇÃO Nº: 230 / 2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, com 
cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste mui respeitosamente perante 
vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
LIMPEZA E AMPLIAÇÃO DOS BUEIROS EXISTENTES NA 
AVENIDA VENCESLAU BRÁS X CACHOEIRO DO 
ITAPEMIRIM - BAIRRO AVISO 
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema necessidade 
social e oriunda de astronômico clamor popular. 
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição 
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
• LIMPEZA E AMPLIAÇÃO DOS BUEIROS EXISTENTES NA AVENIDA 
VENCESLAU BRÁS X CACHOEIRO ITAPEMIRIM - BAIRRO AVISO
Nestes termos,
solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
Linhares/ES, 14 de Dezembro de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
 
JUSTIFICATIVA
Conforme demonstram as fotos anexas, no local apontado existem dois problemas a 
urgentes a serem sanados pela municipalidade a saber:
Paliativamente a Limpeza dos bueiros e galerias de águas pluviais que existente no 
local, afim de se evitar o transbordamento da mesma causando prejuízos aos munícipes 
que ali residem.
Em segundo lugar promover o redimensionamento dos bueiros que recebem as águas 
das chuvas antes das mesmas irem as galerias, uma vez que o volume de água que 
geralmente chega a esses equipamentos é demasiadamente grande não tendo aquelas 
condições físicas de escoarem todo o volume de águas pluviais.
Assim, é sabido ser dever do Município zelar pelas vias e logradouros públicos. Sendo 
assim, em respeito à envergadura a mandamento constitucional esculpido no Art. 6º da 
Constituição Federal,1 esta autoridade legislativa local, vem mui respeitosamente à 
presença de vossa senhoria, requerer atendimento a esta Proposição indicativa.
Conforme se pode claramente observar nas imagens em anexo o bueiro identificado 
encontra-se demasiadamente entulhados e com muitos detritos, o que indebitamente 
tem gerado inúmeros transtornos na região, haja visto que da forma que se encontram 
não cumprem com primazia com a função para o qual foram implantados, ou seja, o 
escoamento correto das águas das chuvas. 
Há assim, imperiosa necessidade de sofrerem limpeza e uma ampliação para ampliar a 
capacidade de escoamento.
1 Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o 
lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos 
desamparados, na forma desta Constituição.
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Dessarte, para que os cidadãos do bairro usufruam da via com a máxima segurança e, 
também para evitar percalços no porvir à própria administração pública, esta autoridade 
legislativa municipal vem respeitosa e encarecidamente, solicitar o atendimento a esta 
Proposição, em sua espécie Indicação. 
IMAGENS
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