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Tel.: (27) 3372-6500 - Ramal 6536 - E-mail: alyssonreis@camaralinhares.es.gov.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES.
GAB18/AFGR
INDICAÇÃO Nº: 232/2021
ALYSSON F. G. REIS, autoridade representante do poder legislativo municipal, com
cátedra neste palácio legislativo, vem por meio deste mui respeitosamente perante
vossa conspícua magnificência, apresentar a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
ENVIO DE EQUIPE ESPECIALIZADA À AV. OURO PRETO PARA AVERIGUAR
EROSÃO OCASIONADA POR ENXURRADA DE ÁGUAS PLUVIAIS
DECORRENTES DE OBSTRUÇÃO DE BUEIRO BEM COMO IMPLEMENTAR AS
MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SANAR OS PROBLEMAS
Alicerçado no Art. 125, inciso II do Regimento Interno e movida por extrema
necessidade oriunda da astronômica insegurança que a ausência da defensa
metálica tem gerado à comunidade e frequentastes.
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PROPOSIÇÃO
Mediante a extrema necessidade que o objeto nuclear gerador desta Proposição
apresenta, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte Indicação:
ENVIO DE EQUIPE ESPECIALIZADA no local para analisar os percalços
ocasionados por obstrução de bueiro que pelo trasbordamento provocou
enxurrada de águas e consequentemente erosão em terreno particular na Av.
Ouro Preto no bairro Interlagos;
Após estudo analítico, APLICAÇÃO DA DEVIDA SOLUÇÃO.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honorífico presidente.
*Nota: Segue anexo apensado constando JUSTIFICATIVA da presente
Proposição, bem como IMAGENS do local da demanda.
Linhares/ES, 15 de Dezembro de 2021.
ALYSSON F. G. REIS
VEREADOR
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
Preambularmente frisamos que essa é a terceira indicação
envolvendo o mesmo problema, tendo a primeira sido encaminhada a essa
Secretaria em Abril e a segunda em Outubro de 2021, sem que qualquer
providencia tenha sido tomada até a presente data. Portanto caso o município
seja acionado judicialmente pelo munícipe ou sofra uma denúncia junto ao
Ministério Público não poderá alegar desconhecimento do fato, haja vista que,
está sendo omisso inclusive o caso podendo se desdobrar em ação penal caso
se constate a prevaricação do servidor ou do próprio Secretário!
Assim, conforme se pode reiteradamente ser observado nas
fotografias em anexo, existe na Avenida Ouro Preto no bairro Interlagos um bueiro
que tem apresentado dois problemas pontuais, o primeiro é que está obstruído por
uma quantidade expressiva de detritos e o segundo que, aparentemente não possui
dimensionamento suficiente para comportar o volume de águas que adentra ao
mesmo. Por essa razão o referido equipamento de escoamento não tem cumprido
com sua função precípua qual seja, a de escoar a água das chuvas.
Por essa razão como as águas das chuvas não tem encontrado a
devida vazão, as mesmas tem escoado diretamente para o quintal de uma moradora
a Srª. Iolanda, onde já provocou inúmeros prejuízos materiais pois o volume de água
é tão expressivo que chega a inundar a casa da mesma além de já ter provocado
erosão do terreno conforme demostram as imagens.
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A presente indicação, está mais uma vez sendo proposta a fim de
oportunizar ao Município que economize um pouco com as praças e gaste o dinheiro
público na solução de problemas como o aqui apresentado.
“Ter praça é bom, mas não morrer afogado é melhor ainda!”
Alertamos novamente que o ente público no caso o Município pode e
deve ser responsabilizado pelos prejuízos decorrentes de enchentes caso seja
negligente ou omisso, haja vista que o direito brasileiro absorveu a teoria do risco
administrativo.
Nesse sentido conforme claramente exposto novamente nessa indicação
e pelas imagens colacionadas vê-se claramente que as águas que adentram o quintal
da moradora são provenientes da rua á frente de sua residência que, somente escoam
pelo terreno particular pelo fato do equipamento de escoamento não estar cumprindo
com sua função precípua por falta de limpeza ou readequação de sua estrutura.
Enfim, inúmeros podem ser os motivos que estão levando o denominado
bueiro a não dar a efetiva vazão as águas das chuvas, o que dependerá da avaliação
de equipe especializada para determinar os reais motivos e a devida solução para o
problema.
É exatamente para evitar percalços à Administração Municipal é que
solicitamos que seja atendida esta Indicação o quanto antes haja visto que a moradora
tem sofrido com a situação.
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IMAGENS
IMAGEM 1
Vista do portão por onde desce a
enxurrada para o quintal da moradora
causando erosão no terreno.
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IMAGEM 2
Erosão provocada
pela enxurrada,
proveniente da rua.
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IMAGEM 3
O problema vem
se agravando a
cada chuva.
Agora a erosão
está no portão da
casa também.
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IMAGEM 4
Local exato onde está ocorrendo o problema.