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PREFEITURA DE LINHARES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OFÍCIO Nº 3373/2021/SEME
Linhares, 02 de Dezembro de 2021
Ao Senhor
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares/ES
Assunto: Resposta ao ofício ACMS nº 088/2021, serviços odontológicos em escolas.
Senhor Presidente,
Em atenção ao ofício supramencionado, comunicamos ser vedados serviços de
saúde em unidades escolares, entretanto, informamos que em atendimento as disposições do
Programa Saúde na Escola (PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.055, DE 25 DE ABRIL DE 2017),
profissionais de saúde fornecem orientações aos alunos, sobre alguns cuidados e higiene
pessoal.
Atenciosamente,
Maria Olimpia Dalvi Rampineli
Secretária Municipal de Educação
Decreto nº 015/2017
Avenida Presidente Costa e Silva, nº 155 - Novo Horizonte — Telefone: (27)3372-1917
CEP 29902-120 - Linhares — ES
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