materia nº 2204/2021

CINHARES
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 221/2021 - DGP.
Linhares-ES, 20 de dezembro de 2021.
ROQUE CHILE DE SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 2.788/2021.
Referente ao Processo nº 22.665/2021.
Senhor Presidente,
Ls Em resposta ao ofício nº 2.788/2021, no qual Vossa Excelência submete a apreciação
do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE DONOS DE BARES, RESTAURANTES, CASAS NO TURNAS
E DE EVENTOS ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO
DE RISCO”, cumpre informar que o Projeto foi recebido e encaminhado ao Senhor Prefeito
Municipal do Linhares/ES, que assessorado pelos setores competentes, está analisando a
viabilidade da presente Propositura, para que posteriormente sejam tomadas as providências
que lhe sejam próprias.
2. Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Nobre Vereador MANOEL
MESSIAS CALIMAN, dessa Casa Legislativa, que em cumprimento ao seu importantíssimo
múnus público requereu o Projeto mencionado, a fim de atender aos anseios da população
Linharense.
3. Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviada a Vo lência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
RCC.
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