materia nº 873/2021

 
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LINHARES/ES
GAB08/Johnatan Maravilha
INDICAÇÃO Nº: 104/2021
JOHNATAN “MARAVILHA”, autoridade membro do Poder Legislativo no
Município de Linhares/ES, vem respeitosamente perante Vossa honrosa
presença, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
INSERÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ÀS 
LOMBADAS LOCALIZADAS À AVENIDA CONCEIÇÃO 
DA BARRA NO BAIRRO ARAÇA, BEM COMO A 
PINTURA DAS LOMBADAS E MEIO FIO
Com fulcro no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade social e oriunda de clamor e anseio popular local. 
 
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PROPOSIÇÃO
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a ausência de 
placas de sinalização nas lombadas localizadas na Avenida Conceição da 
Barra no bairro Araçá, bem como a necessidade de pintura das lombadas e 
meio fio da referida avenida. Assim sendo, esta autoridade legislativa vem
apresentar a seguinte Indicação, data vênia:
Preliminarmente, destaca-se que a Lei Orgânica Municipal, em seu Art.10, inciso 
XVII, afirma ser de competência ao município, em concorrência com a União e o Estado 
XVII – estabelecer e implantar a política de educação, para a segurança do transito. Ante 
as fotos juntadas a presente indicação, tem corrido em omissão o Município de 
Linhares tendo em vista a ausência de sinalização e pintura das lombadas e meio 
fio localizados à avenida Conceição da Barra no bairro Araçá. Assim sendo, data 
vênia, sugere-se a INSERÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO ÀS 
LOMBADAS LOCALIZADAS À AVENIDA CONCEIÇÃO DA BARRA 
NO BAIRRO ARAÇA, BEM COMO A PINTURA DAS LOMBADAS E 
MEIO FIO.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honroso presidente.
Em respeito aos princípios da cooperação entre as partes e instrumentalidades das formas, segue-se anexado 
JUSTIFICATIVA à presente proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem 
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
Linhares/ES, 22 de dezembro 2021.
 
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ANEXO 
 
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a ausência de placas 
de sinalização de trânsito nas lombadas e pintura das mesmas, bem como a pintura 
dos meios fios localizados à avenida Conceição da Barra, bairro Araçá.
A Lei Orgânica Municipal, em seu Art.10, inciso XVII afirma ser de competência ao 
município, em concorrência com a União e o Estado XVII – estabelecer e implantar a política 
de educação, para a segurança do transito. 
Basta uma simples análise das fotos juntadas a presente indicação para constatar a 
ausência de placas de sinalização das lombadas localizadas na avenida conceição 
da barra, bairro araçá, bem como pintura das mesmas e dos meios fios. Destaca￾se ainda que a presente avenida é muito movimentada, seja por pedestres, seja por 
veículos de todos os tipos, trazendo risco iminente de acidente de trânsito, haja 
vista que é imprescindível a sinalização nas lombadas como mecanismo de 
prevenção à acidentes.
 
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IMAGENS
Imagem 01
 
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Imagem 02
 
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Imagem 03