materia nº 889/2021

Palácio Legislativo " Antenor Elias”
Indicação Gab. ACMS nº 246/2021 Linhares, 28 de dezembro de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação endereçada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, através da Divisão
de Fiscalização de Obras Particulares, para que notifique o proprietário de terreno baldio com infestação de
caramujos na Av. Rui Barbosa.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu & 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação, que solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano, através da Divisão de Fiscalização de Obras Particulares, que realize a notificação do proprietário
de terreno baldio para que promova sua limpeza. No local, a vegetação tem propiciado a infestação de
caramujos, que se espalham para além da calçada e se aproximam das moradias ao redor. O terreno está
localizado na Av. Rui Barbosa, CEP 29900-072, Centro.
Entendemos que se trata de assunto urgente e questão de saúde pública, que merece endereçamento
imediato por parte da Prefeitura Municipal.
Para complementar a indicação, segue relatório fotográfico do local e localização do terreno no mapa.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração.
Alle Mato
Professor Antônio Cesar Machado
VEREADOR -— PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
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Fotos
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