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Palácio Legislativo " Antenor Blias
OFÍCIO Nº 167 /2021 - GAB-05
Linhares, 28 de dezembro de 2021
Ao:
Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Roque Chile de Souza
ASSUNTO: Destino e esclarecimentos da Verba do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Senhor Presidente, pelo presente, solicito a Vossa Excelência que designe em oficiar a
llustríssima Secretária Municipal de Educação da localidade, Senhora Maria Olímpia
Dalvi Rampinelli, solicitando, o destino discriminado dos recursos oriundos do Fundeb.
Onde e como foram aplicados, caso de sobra, solicito esclarecimentos do não
pagamento do abono aos profissionais da educação do nosso município.
MOTIVOS
Sabemos que a destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos
da educação básica e é exclusivamente destinado a educação.
Em meio a pandemia, professores e profissionais ligados a educação, se dedicaram,
investiram e doaram seu tempo, apesar das limitações, evitando o mínimo de prejuízo
do ano letivo aos alunos.
Diante disso, como forma de reconhecimento e agradecimento, vários municípios do
Espirito Santo, realizaram o pagamento do abono aos profissionais ligados a educação.
Sendo assim, solicito a Vossa Excelência, esclarecimentos sobre o destino da verba do
Fundeb e em caso de sobra de recursos, solicito também, como e onde foram aplicados,
que não como forma de abono, aos profissionais ligados a educação.
Atenciosamente,
Po =
RON OS PEREIRA
Vereador — DC
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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