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materia nº 896/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 896 / 2021
Date 2021-12-30
EmentaINDICAÇÃO ENDEREÇADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS), PARA QUE NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO ENTRE O CEIM AMIGOS DO SABER E O CONDOMÍNIO MORADA DO VERDE, PARA QUE REALIZE A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO IMÓVEL.
native_id16860

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-30 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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Palácio Legislativo "Antenor É tias”
Indicação Gab. ACMS nº 250/2021 Linhares, 30 de dezembro de 2021.
Ao:
Excelentíssimo Senhor
Roque Chile de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Assunto: Indicação endereçada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Departamento de
Fiscalização de Obras e Posturas), para que notifique o proprietário do imóvel localizado entre o CEIM
Amigos do Saber e o Condomínio Morada do Verde, para que realize a limpeza e manutenção do imóvel.
CONSIDERANDO que o artigo 125, Il, do Regimento Interno da Câmara Municipal, estabelece que o
ant
Vereador pode sugerir ao Poder Executivo “a realização de ato administrativo ou de gestão”;
CONSIDERANDO que o mesmo artigo, em seu 8 1º, “a”, prevê que tais indicações devam ser
“despachadas diretamente pelo Presidente”;
É o presente para encaminhar esta indicação, que solicita à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Urbano, para que notifique o proprietário do imóvel localizado na Rua Odilon Nunes Barroso, entre o CEIM
Amigos do Saber e o Condomínio Morada do Verde, no Bairro Planalto, para que realize a limpeza e
manutenção do imóvel.
Entendemos que se trata de assunto urgente, que merece endereçamento imediato por parte da Prefeitura
Municipal.
Com os usuais protestos de elevada estima e consideração,
Ali a Mada
Professor Antônio Cesar Machado
VEREADOR - PV
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legistativo" Antenor Elias”
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
wuwnw.camaralinhares.es.gov.br / CNP] 01.975.290/0001-51

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