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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES/ES
GAB08/Johnatan Maravilha
INDICAÇÃO Nº: 106/2021
JOHNATAN “MARAVILHA”, autoridade membro do Poder Legislativo no
Município de Linhares/ES, vem respeitosamente perante Vossa honrosa
presença, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NA UNIDADE DE
SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM
LAGUNA
Com fulcro no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade social e oriunda de clamor e anseio popular local.
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PROPOSIÇÃO
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a ausência de
bicicletário na unidade de saúde da família localizada no bairro Jardim
Laguna, neste município. Assim sendo, esta autoridade legislativa vem
apresentar a seguinte Indicação, data vênia:
Preliminarmente, cabe destacar que nos termos da Constituição Federal, os
municípios possuem atribuições ligada a Segurança Pública, notadamente à
proteção de bens e serviços, conforme a CF/88, art. 144 § 8º, possuindo assim
papel imprescindível e fundamental para provê-la, tendo em vista não apenas a
questão de prevenção social e situacional, mais o delito em si. Conforme fotos
juntadas a presente indicação, faz-se necessário a instalação de bicicletário na
USF do bairro Jardim Laguna. Assim sendo, data vênia, sugere-se a instalação
de bicicletário na unidade de saúde da família localizada no bairro
Jardim Laguna.
Em respeito aos princípios da cooperação entre as partes e instrumentalidades das formas, segue-se anexado
JUSTIFICATIVA à presente proposição, bem como IMAGENS do local da demanda. Ambos a serem
enviadas à respectiva autoridade administrativa competente.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honroso presidente.
Linhares/ES, 30 de dezembro 2021.
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JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a ausência de
bicicletário na unidade de saúde da família localizada no bairro Jardim Laguna,
neste município.
Conforme fotos juntadas a presente indicação, faz-se necessário a instalação de
bicicletário na USF do bairro Jardim Laguna. Em diligências realizadas no local,
foram-nos noticiados casos de furtos na região, justamente pelo fato do munícipe
não ter onde fixar sua bicicleta em local seguro.
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ANEXO
Foto 01
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Foto 02
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Foto 03
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