materia nº 5/2022

 
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LINHARES/ES
GAB08/Johnatan Maravilha
INDICAÇÃO Nº: 109/2022
JOHNATAN “MARAVILHA”, autoridade membro do Poder Legislativo no
Município de Linhares/ES, vem respeitosamente perante Vossa honrosa
presença, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
PINTURA DAS LOMBADAS E MEIOS FIO DA AVENIDA 
FILOGÔNIO PEIXOTO, BAIRRO AVISO
Com fulcro no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade social e oriunda de clamor e anseio popular local. 
 
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PROPOSIÇÃO
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a perda da 
pintura de sinalização nas lombadas e meios fio localizados na Avenida 
Filogônio Peixoto, bairro Aviso. Assim sendo, esta autoridade legislativa 
vem apresentar a seguinte Indicação, data vênia:
Preliminarmente, destaca-se que a Lei Orgânica Municipal, em seu Art.10, inciso 
XVII, afirma ser de competência ao município, em concorrência com a União e o Estado 
XVII – estabelecer e implantar a política de educação, para a segurança do transito. Assim 
sendo, data vênia, sugere-se A PINTURA DE SINALIZAÇÃO NAS 
LOMBADAS E MEIOS FIO LOCALIZADOS NA AVENIDA 
FILOGÔNIO PEIXOTO, BAIRRO AVISO.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honroso presidente.
Linhares/ES, 03 de janeiro de 2022.
 
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ANEXO 
 
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a perda da pintura 
de sinalização nas lombadas e meios fio localizados na Avenida Filogônio Peixoto, 
bairro Aviso.
A Lei Orgânica Municipal, em seu Art.10, inciso XVII afirma ser de competência ao 
município, em concorrência com a União e o Estado XVII – estabelecer e implantar a política 
de educação, para a segurança do transito. 
Destaca-se que a presente avenida é muito movimentada, seja por pedestres, seja 
por veículos de todos os tipos, trazendo risco iminente de acidente de trânsito, 
haja vista que é imprescindível a sinalização nas lombadas como mecanismo de 
prevenção à acidentes, principalmente neste período festivo de início de ano, 
haja vista ser a avenida de acesso à rodovia que liga Linhares ao Balneário do 
Pontal do Ipiranga.