materia nº 12/2022

 
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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE LINHARES/ES
GAB08/Johnatan Maravilha
INDICAÇÃO Nº: 114/2022
JOHNATAN “MARAVILHA”, autoridade membro do Poder Legislativo no
Município de Linhares/ES, vem respeitosamente perante Vossa honrosa
presença, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE PLACAS DE 
TRÂNSITO E REDUTORES DE VELOCIDADE NO 
CRUZAMENTO DA AVENIDA CACHOEIRO DE 
ITAPEMIRIM COM A RUA PROFESSOR JONES NO
BAIRRO ARAÇA
Com fulcro no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema 
necessidade social e oriunda de clamor e anseio popular local. 
 
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PROPOSIÇÃO
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a ausência de 
placas de sinalização de trânsito e redutores de velocidade no cruzamento 
da Avenida Cachoeiro de Itapemirim com a Rua Professor Jones no bairro 
Araçá. Assim sendo, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte 
Indicação, data vênia:
Preliminarmente, destaca-se que a Lei Orgânica Municipal, em seu Art.10, inciso 
XVII, afirma ser de competência ao município, em concorrência com a União e o Estado 
XVII – estabelecer e implantar a política de educação, para a segurança do transito. Em 
diligências realizadas in loco, seja por permanência no local, seja em conversas 
com munícipes, fora constatado o alto índice de acidentes no cruzamento da 
Avenida Cacheiro de Itapemirim e a Rua Professor Jones, no bairro Araçá, ante 
ao grande fluxo de veículos no local, trazendo riscos a população e aos 
motoristas. Assim sendo, data vênia, sugere-se a IMPLEMENTAÇÃO DE 
SINALIZAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO E REDUTORES DE 
VELOCIDADE NO CRUZAMENTO DA AVENIDA CACHOEIRO 
DE ITAPEMIRIM COM A RUA PROFESSOR JONES NO BAIRRO 
ARAÇA.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honroso presidente.
Linhares/ES, 05 de JANEIRO de 2022.
 
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ANEXO 
 
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a ausência de placas 
de sinalização de trânsito e redutores de velocidade no cruzamento da Avenida 
Cachoeiro de Itapemirim com a Rua Professor Jones no bairro Araçá.
A Lei Orgânica Municipal, em seu Art.10, inciso XVII afirma ser de competência ao 
município, em concorrência com a União e o Estado XVII – estabelecer e implantar a política 
de educação, para a segurança do transito. 
Em diligências realizadas in loco, seja por permanência no local, seja em conversas 
com munícipes, fora constatada alto índice de acidentes no cruzamento da 
Avenida Cacheiro de Itapemirim e a Rua Professor Jones, no bairro Araçá, ante 
ao grande fluxo de veículos, trazendo riscos a população e aos motoristas.