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AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES/ES
GAB08/Johnatan Maravilha
INDICAÇÃO Nº: 124/2022
JOHNATAN “MARAVILHA”, autoridade membro do Poder Legislativo no
Município de Linhares/ES, vem respeitosamente perante Vossa honrosa
presença, apresentar a seguinte Proposição:
INDICAÇÃO
IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE
NA RUA JOSÉ CANDIDO DURÃO, BAIRRO TRÊS
BARRAS
Com fulcro no Art. 125, inciso II do Regimento Interno, movida por extrema
necessidade social e oriunda de clamor e anseio popular local.
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PROPOSIÇÃO
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a ausência de
redutores de velocidade na Rua José Candido Durão, bairro três barras.
Assim sendo, esta autoridade legislativa vem apresentar a seguinte indicação,
data vênia:
• Preliminarmente, destaca-se que a Lei Orgânica Municipal, em seu Art.10,
inciso XVII, afirma ser de competência ao município, em concorrência com a
União e o Estado XVII – estabelecer e implantar a política de educação, para a
segurança do transito. Em diligências realizadas in loco, seja por permanência
no local, seja em conversas com munícipes, fora constatado o alto índice
de veículos que transitam na Rua José Candido Durão, tendo em vista
ser a rua lateral do Tiro de Guerra e, rua de acesso a Delegacia de Polícia
Judiciária (DPJ). Assim sendo, data vênia, sugere-se a
IMPLEMENTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA
RUA JOSÉ CANDIDO DURÃO, BAIRRO TRÊS BARRAS,
PROXIMO AO NÚMERO 461.
Nestes termos,
Solicito vosso deferimento, honroso presidente.
Linhares/ES, 06 de JANEIRO de 2022.
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ANEXO
JUSTIFICATIVA
Faz-se necessário tal medida de proposição apresentada, ante a ausência de
redutores de velocidade na Rua José Candido Durão, bairro três barras.
A Lei Orgânica Municipal, em seu Art.10, inciso XVII afirma ser de competência ao
município, em concorrência com a União e o Estado XVII – estabelecer e implantar a política
de educação, para a segurança do transito.
Em diligências realizadas in loco, seja por permanência no local, seja em conversas
com munícipes, fora constatado o alto índice de veículos que transitam na Rua
José Candido Durão, tendo em vista ser a rua lateral do Tiro de Guerra e, rua de
acesso a Delegacia de Polícia Judiciária (DPJ). Não obstante, a supra rua tem sua
dimensão visualmente de Avenida, ou seja, “larga”, vindo a ter constantes veículos
à mesma em alta velocidade.