materia nº 53/2018

PROJETO DE LEI
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
“DISPÕE SOBRE JA CAMPANHA
MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU
TRANSTORNO DO PÂNICO, A SER
REALIZADA ANUALMENTE NA
SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE
SETEMBRO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º - Fica instituída no calendário de eventos do município de
Linhares, a Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou
Transtorno do Pânico, a ser realizada anualmente na segunda semana do mês de
Setembro.
Art. 2º - A Campanha referida será coordenada pela Secretaria
Municipal de Saúde, e poderá conter atividades que incluam:
I. Palestras ministradas por especialistas no assunto;
II. Exposição de painéis;
HI. Dinâmicas de grupo;
IV. Outras dinâmicas ministradas por profissionais reconhecidos
por Equipe Multidisciplinar, composta por Psicólogos,
Psiquiatras, Cardiologistas, Neurologistas, Sociólogos,
Assistentes Sociais, Terapeutas, Advogados e outros.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com
instituições para que seja elaborada campanha publicitária de divulgação e
esclarecimentos à população, do surgimento da doença, bem como seu tratamento.
Art. 4º - - Na regulamentação desta Lei, o Poder Executivo, por
meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá expedir as normas que disciplinarão
esta lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Linhares/ES, 04 de abril de 2018.
Veréador - PRB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias"
JUSTIFICATIVA
A Síndrome do Pânico é um tipo de transtorno de ansiedade no qual ocorrem crises
inesperadas de desespero e medo intenso de que algo ruim aconteça, mesmo que não
haja motivo algum para isso ou sinais de perigo iminente.
Quem sofre do Transtorno de Pânico apresenta crises de medo agudo de modo
recorrente e inesperado. Além disso, as crises são seguidas de preocupação
persistente com a possibilidade de ter novos ataques e com as consequências desses
ataques, seja dificultando a rotina do dia a dia, seja por medo de perder o controle,
enlouquecer ou ter um ataque no coração.
As crises de Síndrome do Pânico geralmente começam entre a fase final da
adolescência e o início da idade adulta. Apesar disso, podem ocorrer depois dos 30
anos e durante a infância, embora no último caso ela possa ser diagnosticada só
depois que as crianças já estejam mais velhas.
A Síndrome do Pânico costuma afetar mais mulheres do que homens e pode ser
desencadeada por alguns fatores considerados de risco, como:
e Situações de estresse extremo;
e Morte ou adoecimento de uma pessoa próxima;
* Mudanças radicais ocorridas na vida;
e Histórico de abuso sexual durante a infância;
e Ter passado por alguma experiência traumática, como um acidente.
Algumas pesquisas indicam que se um gêmeo idêntico tem Síndrome do Pânico, o
outro gêmeo também desenvolverá o problema em 40% das vezes. Pode acontecer,
no entanto, de a doença se manifestar sem que haja histórico familiar dela.
Por todos os motivos expostos, contamos com o apoio dos Nobres Pares para
transformar em lei a presente proposição.
Linhares/ES, 04 de abril de 2018.
erid
JEAN V MENEZES
Veréador - PRB
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