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Requerimento Gab.08
Johnatan Maravilha nº 01/2022.
Linhares, 07 de janeiro de 2022.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES
Assunto: Solicita informações à Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos a respeito da execução da Obra CONTRATO 407/2019-1, Assinatura
27/12/2019, da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA
EXECUTAR AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO
ESPORTIVO E CULTURAL, NO BAIRRO PALMITAL, NESTE
MUNICÍPIO.
CONSIDERANDO que o artigo 130, XII, do Regimento Interno desta Câmara
Municipal, estabelece que o requerimento escrito que solicite “informações oficiais”
será despachado imediatamente por Vossa Excelência;
Requer-se à Vossa Excelência que encaminhe o presente Requerimento à
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos a respeito da execução da
Obra CONTRATO 407/2019-1, Assinatura 27/12/2019, da CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUTAR AS OBRAS DE
CONSTRUÇÃO DE COMPLEXO ESPORTIVO E CULTURAL, NO
BAIRRO PALMITAL, NESTE MUNICÍPIO, as seguintes informações:
● A quanto tempo a obra do referido contrato se encontra paralisada? Por qual
motivo ensejou a paralisação?
● A Empresa Viltac Serviços Ltda EPP continua responsável pela Execução?
● Existe prazo de retorno das Obras? Fora realizada nova Licitação?
● Há projeção de prazo para a conclusão e entrega da obra?
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Por fim, como sabido, os poderes não possuem hierarquia entre si, gozando
de autonomia e independência. Assim sendo, com máxima vênia, solicita-se
as supras informações, advertindo-se (a)o honoro(a) secretário(a) das
consequências da lei em caso de não atendimento ao presente requerimento.
(Artigo 5º, inciso XXXIII, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal c/c
Artigo 32, inciso I da Lei nº 12.527/11).
Anexo, print do sítio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Link:
https://geoobras.tce.es.gov.br/cidadao/Obras/ObrasPaginaInteiraDetalhes.aspx?IDOBRA=155
79&tipo=I
Nestes termos
Respeitosamente, espera-se fiel cumprimento.
Linhares/ES, 07 de janeiro de 2022.
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ANEXO
https://geoobras.tce.es.gov.br/cidadao/Obras/ObrasPaginaInteiraDetalhes.aspx?I
DOBRA=15579&tipo=I
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